Projetos de Renato Silva
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28/06/2000PL 3340/2000Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.Arquivadaautor18/05/2000PL 3071/2000Dispõe sobre destinação de percentual da renda das loterias exploradas pela CEF às prefeituras municipais.Arquivadaautor11/05/2000PL 3005/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão das letras do Hino Nacional e do Hino à Bandeira Nacional em material didático do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor03/05/2000PL 2932/2000Dispõe sobre a política de incentivos à contratação de desempregados de longa duração.Arquivadaautor14/01/2000MSC 94/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 8 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Redenção FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Redenção de Gurguéia, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator