Projetos de Renzo Braz
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor13/08/2018PL 10726/2018Dispõe sobre a gratuidade, às associações sem fins lucrativos, dos atos de registro necessários à adaptação estatutária à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2018PL 10725/2018Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma.Arquivadaautor13/08/2018RIC 3684/2018Requer ao Ministério das Cidades informações sobre a destinação de recursos para os planos de saneamento básico dos municípios do Estado de Minas Gerais.—autor02/07/2018EMC 68/2018Suprima-se do PLN em referência o cancelamento do seguinte programa de trabalho: 26 782 2087 10IX : Projeto: Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR 116/259/451 - Entroncamento MG - 020- na BR 381-MG.—autor21/06/2018REQ 8955/2018Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP nº 43/2018.Tramitação Finalizadaautor23/05/2018RIC 3578/2018Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais providências vem sendo tomadas para combater o surto de chikungunya que vem ocorrendo em Minas Gerais.—autor16/05/2018RIC 3562/2018Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre os recentes aumentos, acima da inflação, das tarifas de pedágio nas rodovias concedidas, autorizados pela ANTT.Arquivadaautor16/05/2018INC 5316/2018Sugere que sejam tomadas providências imediatas para melhoria das condições de trafegabilidade das rodovias federais que cruzam o Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor09/05/2018PL 10187/2018Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.Arquivadaautor09/05/2018INC 5292/2018Sugere que seja enviado ao município de Tarumirim, Estado de Minas Gerais, número suficiente de livros didáticos para atender a todos os alunos matriculados, seja estabelecida a margem de 20% a mais, em relação ao número de alunos indicados no censo que é adotado como base para a distribuição e que o sistema de controle de remanejamento e reserva técnica-SISCORT seja novamente disponibilizado para registro e consulta de informações.Arquivadaautor08/05/2018INC 5186/2018Sugere que seja enviado ao município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais, número suficiente de livros didáticos para atender a todos os alunos matriculados, seja estabelecida a margem de 20% a mais, em relação ao número de alunos indicados no censo que é adotado como base para a distribuição e que o sistema de controle de remanejamento e reserva técnica-SISCORT seja novamente disponibilizado para registro e consulta de informações.Arquivadaautor08/05/2018INC 5185/2018Sugere ao Ministro de Estado que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de regulamentar e viabilizar que a Caixa Econômica Federal passe a financiar a integralidade do imóvel referente à casa própria, bem como reduza as taxas de juros correspondentes.Arquivadaautor08/05/2018RIC 3534/2018Requer ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre recursos orçamentários para o combate a incêndios florestais em Minas Gerais.—autor08/05/2018RIC 3533/2018Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o surto de síndrome mão-pé-boca que vem acontecendo no Estado de Minas Gerais.—autor08/05/2018INC 5184/2018Sugere que seja enviado ao município de Santa Bárbara do Leste, Estado de Minas Gerais, número suficiente de livros didáticos para atender a todos os alunos matriculados.Arquivadaautor11/04/2018RIC 3484/2018Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Meio Ambiente, sobre as providências adotadas relativas ao acidente da barragem do Fundão, situado do Município de Mariana/MG.—autor11/04/2018RIC 3483/2018Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre as providências adotadas relativas ao acidente da barragem do Fundão, situado do Município de Mariana/MG.—autor11/04/2018REQ 8412/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 6200/2016 que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a especificação de informações na Carteira Nacional de HabilitaçãoTramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor06/04/2017INC 3251/2017Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a recomposição da tabela de preços adotada pelo Sistema Único de Saúde - SUS - na remuneração dos prestadores de serviços.Arquivadaautor06/04/2017PL 7342/2017Acrescenta §§ 6º e 7º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer critérios de reajuste dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).Tramitando em Conjuntoautor21/03/2017EMC 466/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 465/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 464/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 463/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 462/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 461/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 460/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 459/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 458/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 457/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 456/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 455/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 454/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 453/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 452/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 451/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 450/2017"altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 449/2017"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor21/03/2017EMC 448/2017"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor15/03/2017EMC 1/2017Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.—coautor14/03/2017EMC 143/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor