Projetos de Renzo Braz
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27/02/2013PL 5059/2013Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da obrigação de contratar trabalhadores com deficiência.Arquivadarelator29/11/2012REQ 6467/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 200/2012.Arquivadaautor21/11/2012REQ 6388/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º, 7º, 8º e 9º Regiões".Arquivadaautor21/11/2012REQ 6387/2012Requer a inclusão de Proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/11/2012REQ 6348/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5997/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".Arquivadaautor26/06/2012REQ 5603/2012Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".Tramitação Finalizadaautor16/05/2012REQ 5289/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.716 de 2009, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo."Arquivadaautor09/05/2012REQ 133/2012Solicita a realização de mesa redonda com representantes do poder executivo ligados ao setor portuario.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 5200/2012Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor07/12/2011EMC 101/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 31/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor24/11/2011PL 2769/2011Altera a redação do caput do art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a entrega ou reabertura de rodovias ao trânsito.Arquivadaautor27/10/2011PL 2616/2011Altera os arts. 20 e 24 e acrescenta o art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências, para reduzir a contribuição previdenciária do empregado e empregador doméstico.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2011REQ 3423/2011"Altera o caput do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de disciplinar sobre o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço".Tramitação Finalizadaautor05/10/2011REQ 3422/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor05/10/2011PL 2477/2011Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar e fiscalizar o tempo de direção do condutor de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros trafegando em rodovias e estradas.Tramitando em Conjuntoautor28/09/2011REQ 3317/2011Reque a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033 de 2003.Arquivadaautor21/09/2011REQ 3277/2011Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providênciasArquivadaautor21/09/2011PL 2379/2011Altera o caput do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de disciplinar sobre o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/08/2011REQ 2944/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal-STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal.Arquivadaautor02/08/2011PL 1893/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel garantir a cobertura total em localidades com população maior que mil habitantes.Arquivadaautor02/08/2011REQ 2545/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7190 de 2010, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para dispor sobre as condições de trabalho dos empregados em empresas de serviço postal, correspondentes bancários, casas lotéricas e similares".Arquivadaautor02/08/2011REQ 95/2011Requer que sejam convidados para a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Turismo e Desporto - CTD e de Seguridade Social e Família - CSSF, a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e também Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Sra. Maria do Rosário Nunes, o Administrador Judicial da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - CBTE, Cel. Paulo Antônio Guedes de Lima e Silva e o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sr. Júlio César Machado Ferreira de Melo.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2349/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998"Arquivadaautor29/06/2011PL 1719/2011Passa a ser denominado "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor31/05/2011PL 1479/2011Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o vale do Jequitinhonha em sua jurisdição.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2011REQ 1025/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1876 de 1999.Arquivadaautor29/03/2011REQ 1024/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".Arquivadaautor22/02/2011REQ 475/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 333/2006, que "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000-Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal-, adequando limites globais previstos no art. 19 da mesma, para os Judiciários estaduais, em função do volume de processos distribuídos".Arquivadaautor05/01/2011TVR 2613/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Urbano Thiesen para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009PL 5791/2009Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre obrigações do permissionário de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, relativas a bilhete de passagem.Tramitando em Conjuntocoautor