Projetos de Ribamar Alves
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13/04/2011PEC 12/2011Define novos limites de idade e tempo de contribuição para Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, bem como para os Membros Policiais das Polícias Judiciárias dos Estados, Distrito Federal e da União.Arquivadaautor13/04/2011REQ 38/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente para estudo da questão do licenciamento ambiental na indústria do petróleo, no pós sal e pré sal, e da indústria da mineração, assim como o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo Federal referente a estas matérias.Arquivadacoautor16/03/2011INC 170/2011Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Unidade de Ensino Descentralizada, do Instituto Federal do Maranhão - IFMA, no município de Rosário/MA.Arquivadaautor16/03/2011INC 169/2011Sugere ao Ministro da Integração Nacional a implantação da Superintendência da CODEVASF no Estado do Maranhão, com sede em São Luis e escritórios regionais nas cidades maranhenses de Itapecuru Mirim e Balsas.—autor16/03/2011PLP 28/2011Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Tramitando em Conjuntoautor16/03/2011REQ 800/2011Solicita retirada nos termos do artigo 104, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PDC 12/2011 de minha autoria.Arquivadaautor02/03/2011PDC 12/2011Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/02/2011INC 98/2011Sugere ao Ministério dos Transportes melhorias físico operacionais na travessia urbana, entre os kms 250 e 260, da BR-316, no município de Santa Inês, Estado do Maranhão.Arquivadaautor16/02/2011INC 64/2011Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de um HOSPITAL REGIONAL, na cidade de Santa Inês, Vale do Pindaré, estado do Maranhão.—autor16/02/2011INC 63/2011Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Unidade de Ensino Descentralizada, do Instituto Federal do Maranhão - IFMA, no município de Grajaú/MA.—autor16/02/2011INC 62/2011Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Unidade de Ensino Descentralizada, do Instituto Federal do Maranhão - IFMA, no município de Estreito/MA.—autor16/02/2011INC 61/2011Sugere ao Minsitério da Educação a implantação de Unidade de Ensino Descentralizada, do Instituto Federal do Maranhão - IFMA, no município de Itapecuru Mirim/MA.—autor16/02/2011PDC 7/2011Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/02/2011INC 60/2011Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Unidade de Ensino Descentralizada, do Instituto Federal do Maranhão - IFMA, no município de Colinas/MA.—autor16/02/2011INC 57/2011Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Unidade de Ensino Descentralizada, do Instituto Federal do Maranhão - IFMA, no município de Maracaçumé/MA.—autor16/02/2011INC 56/2011Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Unidade de Ensino Descentralizada, do Instituto Federal do Maranhão - IFMA, no município de Santa Luzia/MA.—autor09/02/2011REQ 265/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor27/01/2011PL 8055/2011Altera os arts. 59, 61 e 235 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a compensação da jornada de trabalho.—coautor10/01/2011TVR 2915/2011Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 825, de 20 de dezembro de 2007, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2905/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda., originariamente Rádio Tingui Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2849/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 13 de abril de 2010, que outorga autorização à Organização Não Governamental Guaranésia Viva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2806/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 16 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Educação e Cultura de Rádio Nordeste FM - ACECRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2795/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 7 de junho de 2010, que outorga autorização à Comunidade Famense de Rádio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fama, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2742/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Porto da Folha Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2739/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 15 de julho de 2010, que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2675/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Astorga, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2627/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio União de Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Gandu, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2010PL 7981/2010Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor04/08/2010INC 6580/2010Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a abertura de agência bancária do Banco do Brasil no município Pastos Bons - Maranhão.Arquivadaautor04/08/2010PEC 509/2010Altera a redação do inciso I do art. 29-A, relativo ao limite percentual de despesas das Câmaras Municipais.Arquivadaautor04/08/2010PEC 508/2010Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal.Arquivadaautor04/08/2010INC 6528/2010Sugere à ANATEL, por intermédio do Ministério das Comunicações a implantação do Serviço Móvel Celular no Povoado de Vila Pindaré, município de Buriticupu, estado do Maranhão.Arquivadaautor04/08/2010INC 6527/2010Sugere a abertura de uma Subestação (energia elétrica) no município de Pastos Bons, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor03/08/2010REQ 7263/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.Arquivadaautor14/07/2010PLP 590/2010Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece os casos de inelegibilidade e dá outras providências.Arquivadaautor14/07/2010PL 7664/2010Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".Aguardando Parecerautor06/07/2010TVR 2553/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 30 de setembro de 2009, que outorga permissão à Camargo e Vassali - Empresa de Radiodifusão Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campinas do Sul, RS.Transformado em nova proposiçãorelator30/06/2010PL 7564/2010Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Arquivadarelator29/06/2010PL 7555/2010Dispõe sobre os procedimentos para Comunicação de Óbito e dá outras providências.Arquivadarelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor08/06/2010PL 7455/2010Altera dispositivos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor27/05/2010REQ 6979/2010Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007.Tramitação Finalizadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7192/2010Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".Arquivadaautor28/04/2010PEC 481/2010Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/04/2010PL 7095/2010Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, visando regulamentar a E.C. 63/2010, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor25/03/2010REQ 6547/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.Arquivadaautor