Projetos de Ribamar Alves
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25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor18/08/2004PL 4052/2004Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito nas escolas da rede pública do Estado.Arquivadarelator12/08/2004REQ 2099/2004Requer a retirada de assinatura do RCP 33/2003, que originou a CPI dos Tribunais e Conselhos de Contas de autoria do Deputado Luiz Alberto PT/BA.Tramitação Finalizadaautor11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor08/07/2004PEC 306/2004Acrescenta o inciso VII ao art. 55; altera o § 3º do art. 55; e revoga o inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PL 3940/2004Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004REC 139/2004Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor05/07/2004REC 138/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.Arquivadacoautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor16/06/2004PEC 289/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2004REC 136/2004Recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 658, de 2003, que dá nova redação ao art. 193 da CLT.Pronta para Pautacoautor15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadacoautor09/06/2004PEC 287/2004Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/06/2004PEC 286/2004Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.Arquivadacoautor03/06/2004EMP 135/2004Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.—coautor03/06/2004EMP 130/2004Suprime o artigo 13 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 134/2004Renumera e altera a redação do art. 10 do PL 3582, de 2004.—coautor03/06/2004EMP 129/2004Modifica a redação do art. 14 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 128/2004Suprima-se o artigo 15 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 133/2004Suprime o artigo 11 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 131/2004Suprima-se o artigo 12 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 126/2004Altera a redação do artigo 1º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 132/2004Acrescenta o art. 11 ao PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 125/2004Altera a redação do artigo 2º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 124/2004Altera a redação do art 3º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 123/2004Altera a redação do artigo 4º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 122/2004Altera a redação do artigo 5º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 121/2004Altera a redação do artigo 6º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 120/2004Suprime o artigo 9º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 119/2004Altera a redação do artigo 8º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004REC 134/2004Recorre contra parecer terminativo de comissão pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.671, de 2002.Arquivadacoautor02/06/2004REQ 1909/2004Requer extinção do Regime de Urgência, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.466/04.Arquivadacoautor02/06/2004REQ 84/2004Solicita que seja encaminhado também as Comissões de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio e Finanças e Tributação da Casa, o Projeto de Lei nº 03058 de 2004.Arquivadaautor26/05/2004PEC 282/2004Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/05/2004REQ 67/2004Requer, com base no art. 83 do RI, a inversão de pauta para apreciação do PL 7309/02 E 2056/04, constante da pauta da presente sessão.Arquivadaautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor