Projetos de Ribeiro Neto
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05/05/2026PL 2179/2026Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para estabelecer mecanismos de facilitação do acesso à moradia aplicáveis às famílias priorizadas no Programa Minha Casa, Minha Vida.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2026PL 2178/2026Institui incentivos fiscais e políticas de estímulo à utilização de veículos elétricos por motoristas de transporte por aplicativo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2026PL 2177/2026Dispõe sobre diretrizes nacionais de incentivo à mobilidade elétrica e sustentável e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2026PL 2176/2026Dispõe sobre a regulamentação dos contratos de financiamento estudantil privado.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2026PL 1737/2026Dispõe sobre o direito do paciente à informação sobre atrasos em atendimentos de saúde e estabelece medidas de transparência nos serviços públicos e privados.Aguardando Parecerautor09/04/2026PL 1736/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaços de acolhimento para familiares de pacientes em hospitais públicos e privados e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2026PL 1735/2026Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais e estabelece medidas de prevenção à reincidência.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2026REQ 1992/2026Requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento a Deputada Estadual Daniella Jadão Menezes, em reconhecimento à sua atuação como umas das parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa do Maranhão, sempre em defesa da dignidade de todos os maranhenses.Tramitação Finalizadaautor26/03/2026PL 1436/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção periódica em instituições de longa permanência para pessoas idosas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2026PL 1434/2026Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.Aguardando Parecerautor26/03/2026PL 1433/2026Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2026PL 1432/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/03/2026PL 1431/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência.Aguardando Parecerautor26/03/2026PL 1430/2026Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou negligência.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/03/2026PL 1428/2026Dispõe sobre a criação de núcleos de artes marciais em comunidades em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2026PL 1427/2026Dispõe sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais que envolvam apuração de abandono de pessoa idosa e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026PL 1353/2026Institui a Política Nacional de Incentivo ao Esporte para a Juventude em Áreas Vulneráveis.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026PL 1352/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir sistema nacional de registro e monitoramento de ocorrências de violência obstétrica no âmbito do Sistema Único de SaúdeAguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026PL 1351/2026Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes nacionais de proteção à saúde mental dos profissionais da segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026PL 1350/2026Institui o Programa Nacional de Apoio a Jovens Universitários de Baixa Renda.Aguardando Parecerautor24/03/2026PL 1349/2026Estabelece prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor24/03/2026PL 1348/2026Institui a Lei Nacional de Financiamento da Pesquisa e Inovação em Oncologia, cria o Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia – FUNPIO estabelece mecanismos permanentes de financiamento científico para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor24/03/2026PL 1347/2026Institui a Política Nacional de Apoio ao Estudante Universitário Trabalhador.Aguardando Parecerautor24/03/2026REQ 1586/2026Requer a retirada de proposição em tramitação.Arquivadaautor16/03/2026PL 1180/2026Institui o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelece protocolos de busca emergencial e altera a Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005.—autor16/03/2026PL 1179/2026Institui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no ambiente virtual.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2026PL 1178/2026Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2026PL 1069/2026Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental de Jovens (PNAISMJ) e estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e acompanhamento de transtornos mentais entre adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede pública de ensino.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2026PL 1068/2026Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/03/2026REQ 1309/2026Requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento ao Deputado Estadual Yglésio Luciano Moyses Silva de Souza, em reconhecimento à sua atuação parlamentar de destaque nacional, à conduta exemplar no exercício do mandato e à sua relevante contribuição científica e intelectual pelos relevantes serviços prestados a sociedade.Tramitação Finalizadaautor04/03/2026PL 923/2026Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/03/2026INC 272/2026Sugere a instituição da “Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas”.Aguardando Respostaautor03/03/2026PL 900/2026Institui regime especial de tributação aplicável aos profissionais do magistério, com implantação progressiva e observância às normas de responsabilidade fiscal.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2026PL 897/2026Institui a Política Nacional de Proteção aos Profissionais da Saúde, altera a Lei nº 8.080 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da saúde.Aguardando Parecerautor03/03/2026REQ 1241/2026Requer a retirada de proposição em tramitação.Arquivadaautor02/03/2026PL 856/2026Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para fortalecer o direito à vinculação prévia da gestante à maternidade de referência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/02/2026PL 516/2026Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor11/02/2026PL 515/2026Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/02/2026PL 506/2026Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/02/2026PL 505/2026Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiaisAguardando Parecerautor10/02/2026PL 461/2026Institui a Semana Nacional de Educação Integral em Saúde da Mulher – Lei Delas Por Elas, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor10/02/2026PL 459/2026Institui o Programa Nacional de Educação em Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Grave e a Campanha Nacional de Informação e Orientação sobre seus Direitos, e dá outras providênciasAguardando Parecerautor10/02/2026PL 438/2026Institui a Política Nacional “Jovens do Futuro – Esporte que Salva Vidas” e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2026PL 409/2026Institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/02/2026PL 408/2026Estabelece prazos máximos para análise e decisão dos requerimentos de benefícios por incapacidade no âmbito do INSS, institui tramitação prioritária em casos de enfermidade grave, cria decisão provisória mediante análise sumária e determina transparência na fila de requerimentos.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2026PL 407/2026Altera a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para estabelecer obrigatoriedade de identificação e microchipagem de cães e gatos e estruturar os deveres e sanções relativas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos.Aguardando Parecerautor09/02/2026PL 406/2026Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor09/02/2026PL 405/2026Institui a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2026PL 403/2026Estabelece diretrizes nacionais para a garantia do diagnóstico oportuno de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor