Projetos de Ricardo Ayres
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16/04/2020PL 1964/2020Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.Pronta para Pautarelator06/04/2020PL 5141/2019Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2020TVR 1/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 6 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.—relator11/12/2019PLP 271/2019Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso.Pronta para Pautarelator30/10/2019PL 5781/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/09/2019PL 4923/2019Altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/08/2019PLP 190/2019Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever regras especiais de controle voltadas aos pequenos Municípios.Pronta para Pautarelator17/07/2019PL 4133/2019Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/06/2019PL 3372/2019Estabelece controle na venda e comercialização de ácidos no território nacional, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator22/05/2019PL 3084/2019Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda PúblicaPronta para Pautarelator14/02/2019PL 826/2019Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2018PL 10456/2018Incentiva a aquaponia, com vistas ao uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e na agricultura para a produção e a comercialização de produtos aquícolas e agrícolasPronta para Pautarelator22/05/2018PL 10284/2018Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/03/2018PL 9765/2018Acrescenta o art. 27-A à Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.Aguardando Deliberação de Recursorelator21/02/2018PL 9593/2018Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator21/09/2017PL 8668/2017Institui o Dia Nacional da Cistinose.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/07/2017PL 8055/2017Cria o Dia Nacional do Protetor de Animais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/03/2017PL 7058/2017Altera a redação do art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a morte presumida não pode ser causa de término da sociedade conjugal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/07/2016PEC 255/2016Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição.Aguardando Parecerrelator02/06/2016PL 5465/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2015PL 3521/2015Cria o Dia Nacional do Médico Psiquiatra, a ser celebrado no dia treze de agosto.Arquivadarelator03/11/2015PL 3485/2015Cria o Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado no dia 10 de outubro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/10/2015PLP 178/2015Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para reduzir o prazo máximo para entrega dos recursos dos Fundos de ParticipaçãoPronta para Pautarelator03/12/2014PL 8191/2014Denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins - TO.Transformado em Norma Jurídicarelator18/07/2013PL 6014/2013Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator02/01/2012PL 3083/2012Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).Aguardando Redação Finalrelator17/08/2011PL 2053/2011Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator11/11/2009PL 6378/2009Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos.Transformado em Norma Jurídicarelator06/08/2008PL 3802/2008Altera o art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 julho de 2003 e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator20/06/2007PEC 93/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios.Pronta para Pautarelator12/06/2003PL 1257/2003Isenta pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de custas e emolumentos para casamento civil.Aguardando Parecerrelator