Projetos de Ricardo Berzoini
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15/05/2008EMC 137/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 136/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 135/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 134/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 131/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 116/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 115/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 113/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 108/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 99/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 98/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 97/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 96/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/05/2008EMC 71/2008As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º - O Art. 161, IV, "b", da Constituição Federal passa ter a seguinte redação:
b) a aplicação em programas voltados para o desenvolvimento econômico e social das áreas menos desenvolvidas do país, com o mínimo de 4 % (quatro por cento) em ações de capacitação tecnológica nas regiões metropolitanas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no mínimo de 1 % (um por cento) destinados a capacitação tecnológica da pessoa com deficiência.—coautor13/05/2008EMC 65/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 55/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 53/2008Altera o inciso I do parágrafo único do inciso IV do art. 158 da Constituição Federal, instituindo novo critério de distribuição do ICMS aos Municípios segundo o valor adicionado.—coautor08/05/2008EMC 52/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 51/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 48/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 42/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 41/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 22/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 21/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 20/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 19/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor30/04/2008EMC 6/2008Emenda Modificativa à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 5/2008Emenda Aditiva à PEC nº 233, de 2008.—coautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor24/04/2008EMC 1/2008No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor09/04/2008PL 3223/2008Altera os arts. 59 e 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o prazo de responsabilidade da empresa pelo pagamento da remuneração do segurado afastado por motivo de doença ou problema relacionado à saúde.Arquivadaautor09/04/2008PL 3222/2008Altera as alíneas do inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para ampliar de três para nove o número dos graus de risco acidentário, bem como introduz parágrafo definidor do critério de preponderância relacionado à atividade econômica a qual pertence a empresa.Arquivadaautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor19/02/2008PL 2835/2008Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.Arquivadarelator12/02/2008PL 2764/2008Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de obras de arte e bens de valor histórico e cultural feitas pelo contribuinte a museus públicos federais, até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.Arquivadarelator19/12/2007PLP 263/2007Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária decorrente do serviço de compensação de cheques e outros documentos pelas instituições financeiras.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2007PL 2700/2007Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, as Leis nºs 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e 10.666, de 8 de maio de 2003, para substituir o termo "auxílio-doença" por "auxílio-incapacidade".Arquivadaautor19/12/2007PL 2699/2007Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor07/11/2007PL 2381/2007Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para mudar a base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e vedar a prorrogação habitual da jornada de trabalho nas atividades insalubres ou perigosas.—autor07/11/2007PL 2378/2007Veda a cobrança da tarifa de regularização da situação cadastral junto ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF para os aposentados e pensionistas com renda igual ou inferior ao limite de isenção da tabela progressiva anual do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF.Arquivadarelator20/09/2007PL 2090/2007Altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais.Arquivadarelator03/07/2007PL 1464/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências.Arquivadarelator12/06/2007PL 1302/2007Acrescenta inciso V e parágrafos 7º e 8º ao artigo 9º da Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980.Arquivadarelator06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor