Projetos de Ricardo Berzoini
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17/11/2005PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pautacoautor10/11/2005EMC 30/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 23/2005Emenda Aditiva ao § 1º. do Art. 2º. da Proposta de Emenda à Constituição nº .415/2005.—coautor01/11/2005PL 6143/2005Cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.Arquivadarelator27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/09/2005PEC 466/2005Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor31/08/2005PEC 456/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.Tramitando em Conjuntocoautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 446/2005Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006.Pronta para Pautacoautor09/03/2005PLP 237/2005Dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas.Arquivadarelator09/03/2005PL 4883/2005Altera a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.Arquivadarelator12/08/2003PL 1655/2003Acrescenta um parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.Arquivadarelator07/11/2002REQ 30/2002Solicita sejam convidados o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF (FENAE), a comparecerem a esta comissão para esclarecimentos sobre as recentes mudanças organizacionais na CEF.Arquivadaautor06/11/2002RIC 4682/2002Requer informação ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da movimentação financeira de investimentos do IRB Brasil Resseguros.Arquivadaautor06/11/2002RIC 4681/2002Requer informação ao Sr. Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social acerca de documentos relativos à Fundação Francisco Conde.Arquivadaautor05/11/2002REQ 29/2002Solicita seja convidado o presidente do IRB Brasil Resseguros, Sr. Demóstenes Madureira de Pinho Filho, a comparecer a esta comissão para esclarecimentos relativos à movimentação financeira de reservas do IRB aplicadas no exterior.Arquivadaautor27/08/2002PL 7146/2002Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Arquivadaautor07/08/2002PL 7100/2002Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".Arquivadaautor26/06/2002RIC 4557/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre procedimentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relativos ao Opportunity Fund.Arquivadaautor20/06/2002RIC 4550/2002Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre recursos do FAT utilizados em campanha publicitária da Força Sindical.Arquivadaautor11/06/2002RIC 4497/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre antecipação, promovida pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da alteração dos critérios de contabilização diária dos ativos dos Fundos de Investimento.Arquivadaautor05/06/2002REQ 26/2002Solicita reunião de audiência pública com o Presidente do Banco Central e o Diretor de Política Monetária do Banco Central para esclarecimentos sobre a mudança de critérios na contabilização diária do valor dos ativos dos Fundos de Investimento.Arquivadaautor21/05/2002RIC 4438/2002Requer informação ao Sr. Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social acerca de documentos relativos às alterações estatutárias da Fundação Francisco Conde.Arquivadaautor15/05/2002REQ 15/2002Solicita sejam convidados os Srs. Daniel Dantas, do Banco Opportunity, e os representantes dos Fundos de Pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef), da Petrobrás (Petros) e da Embratel (Telos) a comparecerem a esta comissão para debate sobre as suas respectivas participações acionárias nas empresas de telecomunicações.Arquivadaautor14/05/2002RIC 4415/2002Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca de empréstimos do BNDES destinados a empresas sediadas em municípios do Estado de São Paulo.Arquivadaautor14/05/2002PL 6795/2002Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002.Arquivadaautor07/05/2002REQ 32/2002Solicita sejam convidados o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, o Sr. Benjamin Steinbruch, o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações e o Sr. Ministro de Estado da Educação, Paulo Renato Souza a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre denúncias publicadas pela Revista Veja.Arquivadaautor26/04/2002REQ 17/2002Solicita sejam convidados os Srs Presidente da Mc Donald's e o Vice-Presidente da Associação de Franqueados Independentes
do Mc Donald's (AFIN) a comparecerem a esta Comissão para debater a relação entre os franqueados e a franqueadoraArquivadaautor18/04/2002PFC 69/2002Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize o Banco Central e a Receita Federal no que tange aos procedimentos de fiscalização junto às instituições financeiras a respeito de irregularidades no recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Arquivadaautor18/04/2002REQ 24/2002Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da provável extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil e da comentada possibilidade de intervenção no fundo de pensão patrocinado por aquela Instituição, a PREVI.Arquivadacoautor16/04/2002PL 6564/2002Modifica dispositivo da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.Arquivadarelator03/04/2002PEC 511/2002Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Constituição Federal, para assegurar a licença para o trabalhador em mandato sindical.Arquivadaautor03/04/2002REQ 12/2002PROPÕE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO PRESIDENTE DA FEBRABAN, PARA DISCUTIR OS SPREADS BANCÁRIOS E A TAXA BÁSICA DE JUROS PRATICADA NO PAÍS.Arquivadaautor02/04/2002PEC 507/2002Altera o inciso I do art. 201 e revoga o parágrafo 10º da Constituição Federal.Arquivadaautor27/03/2002REQ 7/2002Solicita sejam convidados o Sr. Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal, e o Sr. Edson Almeida Pedrosa, Auditor Fiscal da Receita Federal e ex-Corregedor da Receita Federal no Rio de Janeiro, a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre deficiências nos procedimentos de controle do trânsito aduaneiro e do despacho aduaneiro de importação.Arquivadaautor27/03/2002RIC 4287/2002Requer informação ao Ministério da Fazenda acerca de relatório do Banco Central sobre o leilão da Telebrás.Arquivadaautor21/03/2002REQ 23/2002solicita sejam convidados representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, da Confederação Nacional dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores - CUT a comparecer a esta Comissão para discutir com seus membros o mérito do PL nº 14/99 que trata da jornada de trabalho dos bancários.
MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Incluir representantes da CGT e Força Sindical.Arquivadacoautor21/03/2002RIC 4273/2002Solicitga informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca da participação do BNDES no processo de reestruturação do capital e reorganização societária da empresa Globo Cabo S/A.Arquivadaautor14/03/2002REQ 4/2002Solicita reunião de audiência pública com o Srs. José Cechin, Ministro da Previdência e Assistência Social, e José Roberto F. Savóia, Secretário de Previdência Complementar, para debate sobre a situação dos Fundos de Pensão.Arquivadaautor14/03/2002REQ 4/2002Solicita reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, presente o Ministro da Previdência e Assistência Social e o Secretário de Previdência Complementar, para debater a situação dos Fundos de Pensão.Arquivadaautor13/03/2002REQ 3/2002Propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para ouvir o Dr. Márcio Pochmann, Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo, sobre o incremento das taxas de violência como decorrência do aumento da pobreza no país.Arquivadaautor13/03/2002REQ 3/2002Solicita seja convidado o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comparecer a esta Comissão para debate sobre o aumento de capital da Globo Cabo, com participação do BNDESArquivadaautor12/03/2002RIC 4224/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre procedimentos no Banco Central.Arquivadaautor12/03/2002REQ 2/2002Solicita sejam convidados os Srs. Ministro da Justiça, Procurador-Geral do Banco Central, Diretor de Normas do Banco Central; Diretora de Fiscalização do Banco Central, um representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e um representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) a comparecerem a esta Comissão para debate sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código do Cliente Bancário, na relação dos bancos com seus clientes.Arquivadaautor07/03/2002REQ 1/2002Solicita a realização de Seminário sobre Cooperativismo de Crédito, em comemoração aos 100 anos da primeira cooperativa de crédito brasileira.Arquivadaautor05/03/2002PL 6212/2002Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária decorrente do serviço de compensação de cheques e outros documentos pelas instituições financeiras.Arquivadaautor20/02/2002PL 6067/2002Introduz § 6º no art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor20/02/2002PL 6066/2002Dispõe fornecimento de segunda via de cartão de movimentação de conta de depósito.Arquivadaautor