Projetos de Ricardo Izar
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27/11/2003PL 2625/2003Modifica o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o emprego de equipamento eletrônico na fiscalização de trânsito.Arquivadaautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PDC 1028/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos.Tramitando em Conjuntocoautor13/11/2003EMP 9/2003Sem ementa publicada—autor13/11/2003EMP 8/2003Sem ementa publicada—autor13/11/2003EMP 7/2003Sem ementa publicada—autor13/11/2003EMP 6/2003Sem ementa publicada—autor13/11/2003EMP 5/2003Sem ementa publicada—autor13/11/2003EMP 4/2003Sem ementa publicada—autor13/11/2003EMP 3/2003Sem ementa publicada—autor13/11/2003EMP 2/2003Sem ementa publicada—autor13/11/2003EMP 1/2003Sem ementa publicada—autor13/11/2003PEC 200/2003Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 198/2003Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 194/2003Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2003EMC 390/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 364/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 355/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 325/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 208/2003Sem ementa publicada—autor05/11/2003PEC 192/2003Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 191/2003Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/10/2003REQ 1345/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de novembro de 2003, em solidariedade ao povo palestino.Arquivadacoautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2003REC 85/2003Recorre contra a decisão conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei nº 936, de 2003, que altera a redação do artigo 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor24/10/2003PEC 185/2003Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 184/2003Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.Arquivadacoautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor01/10/2003INC 971/2003Sugere ao Ministério da Saúde que as demonstrações financeiras das operadoras de planos de saúde e das seguradoras especializadas em saúde sejam disponibilizadas no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Arquivadaautor01/10/2003INC 970/2003Sugere ao Ministério da Fazenda que as demostrações financeiras das seguradoras sejam disponibilizadas no site da SUSEP.Arquivadaautor01/10/2003INC 969/2003Sugere ao MInistério da Previdência Social que as demostrações financeiras das entidades fechadas de previdência complementar sejam disponibilizadas no site da Secretaria de Previdência Complementar.Arquivadaautor01/10/2003INC 968/2003Sugere ao Ministério da Fazenda que as demostrações financeiras das intituições financeiras sejam disponibilizadas no site do Banco Central.Enviada ao Arquivoautor01/10/2003PL 2123/2003Acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.Arquivadaautor01/10/2003PL 2122/2003Altera a Lei nº 10.150, de 25 de dezembro de 2000, no que se refere ao Fundo de Compensação de Variações Salariais.Arquivadaautor24/09/2003PEC 172/2003Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.Tramitando em Conjuntocoautor23/09/2003PEC 169/2003Torna a Lei Orçamentária impositiva.Arquivadacoautor18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 152/2003Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 138/2003Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/08/2003PL 1757/2003Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.Arquivadaautor13/08/2003PEC 133/2003Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.Arquivadacoautor13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/08/2003RCP 29/2003Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União.Arquivadacoautor05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor24/07/2003PL 1546/2003Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.Arquivadaautor