Projetos de Ricardo Noronha
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–20 de 20 projetos
28/03/2000PL 2681/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, instiuti o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências", para conceder ajuda-transporte aos trabalhadores desempregados efetivamente em busca de emprego.Arquivadaautor17/02/2000PL 2473/2000Altera a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, para permitir a adoção da contratação por prazo determinado pelas microempresas e empresas de pequeno porte.Arquivadaautor18/01/2000PL 2312/2000Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.Arquivadaautor23/11/1999PL 2083/1999Dispõe sobre a proibição da suspensão do recebimento de ligações telefônicas por usuários inadimplentes.Arquivadaautor28/10/1999PL 1955/1999Dispõe sobre a inserção de mensagem de advertência na propaganda de bebidas alcoólicas que esclareça sobre os malefícios decorrentes do seu consumo.Arquivadaautor28/09/1999PL 1749/1999Veda o desconto de cheques sem provisão de fundos dos salários dos trabalhadores em geral e dá outras providências.Arquivadaautor21/09/1999PL 1701/1999Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências, a fim de adequar a profissão de Radialista às inovações tecnológicas e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais dos Profissionais de Radiodifusão.Arquivadaautor15/09/1999PL 1671/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de bolsistas no exterior, financiados pelo poder público, de prestar serviços no país por tempo igual ao de recebimento da bolsa de estudos.—autor19/08/1999PL 1539/1999Dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1087/1999Requerimento de informações ao Presidente da Caixa Econômica Federal sobre os recursos arrecadados pelas loterias patrocinadas pela instituição.Arquivadaautor10/06/1999PL 1162/1999Autoriza o Poder Executivo a transferir para o domínio do Distrito Federal, os terrenos públicos não utilizados pertencentes à União.Arquivadaautor01/06/1999PL 1058/1999Dispõe sobre o fornecimento periódico de um "kit de saúde dentária" aos alunos das escolas públicas de educação fundamental, e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/1999PL 995/1999Dispõe sobre a proibição de comercialização de armas de fogo em todo o País.Arquivadaautor04/05/1999PL 803/1999Dispõe sobre a gratuidade de emissão da carteira de identidade ao idoso, acrescentando artigo à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.Arquivadaautor04/05/1999PL 802/1999Altera a Lei nº 4.726, de 13 de julho de 1965, que "dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências".Arquivadaautor22/04/1999PL 694/1999Torna indisponíveis os bens dos seqüestrados e parentes até 2º grau e dá outras providências.Arquivadaautor20/04/1999RIC 411/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre o custo médio por aluno, cursos, número de alunos e de formandos na pós-graduação das universidades brasileiras e no exteriorArquivadaautor20/04/1999PL 664/1999Altera os §§ 2º, 3º e 4º, do art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre os Bancos de Dados e Cadastros dos Consumidores.Arquivadaautor29/04/1998MSC 492/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 42, DE 23 DE JANEIRO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A O DIARIO RADIO E TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em nova proposiçãorelator02/10/1997MSC 1100/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA
RADIO JUAZEIRO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA'.Transformado em nova proposiçãorelator