Projetos de Ricardo Quirino
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29/04/2009REQ 39/2009Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal, de audiência pública para debater a situação política e jurídica do refugiado político Cesare Battisti.Arquivadacoautor28/04/2009PL 5130/2009Acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor24/03/2009PL 4895/2009Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador em caso de pedido de demissão.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2009REQ 4350/2009Nos termos do Art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa Voto de Louvor pelo transcurso do 19º aniversário da cidade de RIACHO FUNDO, no Distrito Federal, comemorado no dia 13 de março de 2009.Arquivadaautor11/03/2009REQ 4325/2009Requer a realização de Sessão Solene Conjunta a ser realizada no dia 12 de maio no Congresso Nacional, em comemoração ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadacoautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor20/10/2008INC 3335/2008Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que seja incluída disciplina que verse sobre o "Desenvolvimento da História de Brasília - Distrito Federal" no currículo da Educação BásicaArquivadaautor30/09/2008PL 4040/2008Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.Arquivadaautor03/09/2008REQ 3142/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia do Rádio (21 de setembro) e Dia do Radialista (22 de setembro).Arquivadaautor12/08/2008INC 3210/2008Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal em Samambaia Sul, região administrativa de Samambaia, Distrito Federal.Arquivadaautor12/08/2008INC 3209/2008Sugere a instalação de agência da Caixa Econômica Federal no bairro Ceilândia Sul, região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal.Arquivadaautor12/08/2008INC 3206/2008Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal na região administrativa do São Sebastião, Distrito Federal.Arquivadaautor16/07/2008PL 3757/2008Estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização.Arquivadaautor