Projetos de Ricardo Santos
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05/02/2007PL 11/2007Regulamenta o § 7º do art. 144, da Constituição Federal, instituindo conjunto de ações coordenadas que constituem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).Arquivadaautor20/12/2006PL 7695/2006Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo.Arquivadaautor20/12/2006PL 7694/2006Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional Pró-Infância Brasileira e dá outras providências.Arquivadaautor20/12/2006PLP 387/2006Regulamenta o § 7º do art. 144, da Constituição Federal, instituindo conjunto de ações coordenadas que constituem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/12/2006REQ 275/2006Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor diretrizes e critérios para a regulamentação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de EducaçãoArquivadaautor14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadaautor14/12/2006PLP 386/2006Altera a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, que "estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências."Arquivadaautor14/12/2006PL 7666/2006Dispõe sobre o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na organização dos seus sistemas de ensino e dá outras providências.Arquivadaautor14/12/2006PL 7665/2006Modifica a redação do art. 61 da Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais Criminais.Arquivadaautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor09/11/2006REQ 273/2006Requer o apoio institucional da Comissão de Educação e Cultura para o Seminário "O FUNDEB e os desafios da educação básica".Arquivadaautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor