Projetos de Ricarte de Freitas
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30/08/2005REQ 3223/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do CerradoArquivadaautor11/08/2005REQ 3150/2005Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao ex-Presidente da União Soviética e Presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Green Cross International (GCI), Mikhail Gorbachev, pelos relevantes serviços prestados à paz no mundo e às causas humanitárias.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005REQ 3147/2005Requer a concessão da Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao ex-Presidente da União Soviética e Presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Green Cross International (GCI), Mikhail Gorbachev, pelos relevantes serviços prestados à paz no mundo e às causas humanitárias.Arquivadacoautor02/08/2005REQ 3118/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado.Arquivadaautor23/06/2005REQ 3016/2005Solicita Prorrogação de Prazo Instalação Comissão do CerradoArquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 402/2005Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.Arquivadacoautor31/05/2005PL 5321/2005Dá nova redação ao Capítulo X da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõem sobre o parcelamento de solo urbano, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/05/2005REQ 2898/2005Solicita Prorrogação de Prazo para Instalação da Comissão do CerradoArquivadacoautor13/05/2005REQ 2879/2005Solicita reconstituição do processo referente ao PL 4842/98, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor28/04/2005EMP 205/2005Acrescenta, modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Ministério do Meio Ambiente.—autor26/04/2005REC 176/2005RECURSO para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 3.712, de 2004.Arquivadacoautor13/04/2005REQ 2751/2005Solicita Prorrogação de Prazo para instalação da Comissão do CerradoArquivadaautor15/03/2005REQ 2601/2005Solicita prorrogação de prazo para instalação da comissão do cerradoArquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor15/12/2004REQ 2388/2004Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.659/04Arquivadacoautor08/12/2004REQ 2360/2004Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor17/11/2004REQ 2289/2004Requerimento de Comissão Geral sobre Ações sobre Combate à CorrupçãoArquivadacoautor27/10/2004REQ 2236/2004Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado.Arquivadaautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor13/10/2004EMP 3/2004Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.—coautor22/09/2004REQ 2179/2004Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/08/2004REQ 2110/2004Solicita prorrogação de prazo para Comissão Especial do CerradoArquivadaautor12/08/2004EMC 17/2004Adiciona-se parágrafo único ao artigo 6º da MP, alterando-se o inciso XX, do artigo 10, da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.—autor11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor08/07/2004REQ 87/2004Requer ao Presidente da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 2.280 de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor08/07/2004REQ 86/2004Requer ao Presidente da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 2.201 de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor08/07/2004REQ 84/2004Requer ao Presidente da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 2.556 de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor23/06/2004REQ 1980/2004Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado.Arquivadaautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor23/06/2004PL 3837/2004Estabelece critérios de classificação em concurso público de nível médio, e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor09/06/2004PEC 287/2004Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/06/2004PL 3742/2004Estabelece a obrigatoriedade para a transferência, entre concessionários de telefonia móvel celular, do número da linha telefônica dos assinantes, e dá outras providências.Arquivadaautor01/06/2004REQ 1903/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n º 3.456 de 2004, que acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 6.279 de 1º de dezembro de 1.979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132/90, que "dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores via terrestre", e dá outras providências.Arquivadacoautor01/06/2004REC 133/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.671, de 2002 - do Senado Federal - (PLS 288 / 2001) - que "Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos Juízes do Trabalho e dá outras providências".Arquivadacoautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/05/2004PEC 278/2004Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.Arquivadacoautor19/05/2004PEC 277/2004Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.Arquivadacoautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor