Projetos de Germano Rigotto
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23/04/2002REQ 13/2002Solicita a realização de audiência pública para discussão do Plano Diretor para o Mercado de CapitaisArquivadaautor07/03/2002REQ 1/2002Propõe a realização de audiência pública nesta comissão com os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, e das Relações Exteriores, Celso Laffer, bem como a Dra. Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia - IBS, para discutir as medidas anunciadas pelo Presidente dos Estados Unidos, Sr. George Bush, referentes à restrição da entrada de aço estrangeiro naquele país.Arquivadaautor05/03/2002PLP 283/2002Dispõe sobre as transferências financeiras destinadas à manutenção das Câmaras de Vereadores pelas Prefeituras Municipais, nos termos do art. 168 da Constituição Federal.Arquivadarelator08/11/2001PL 5700/2001Dispõe sobre a exclusão, do campo de incidência da CPMF, das movimentações representativas de operações de Bolsas de Valores.Arquivadarelator25/10/2001PL 5610/2001Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências.Arquivadaautor25/10/2001PL 5609/2001Altera e acrescenta dispositivos ao art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade e dá outras providências.Arquivadaautor05/09/2001PL 5299/2001Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor07/08/2001REQ 22/2001Seja convidado para comparecer a esta Comissão o Ministro e o Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Malan e Amaury Bier, bem como o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, para prestarem todas as informações referentes aos termos do acordo firmado recentemente entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional - FMIArquivadaautor01/08/2001PL 4964/2001Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.Arquivadaautor24/05/2001REQ 20/2001Audiência Pública para ouvir o ministro Pedro Malan, o Sr. Armínio Fraga e a Sra Tereza Grossi para esclarecimentos sobre os fatos envolvendo a desvalorização do real em 1999 e a ajuda concedida aos bancos MARKA E FONTECINDAMArquivadaautor24/05/2001REQ 19/2001Audiência Pública - Seminário Internacional sobre a ALCAArquivadaautor18/04/2001PL 4520/2001Denomina trecho da BR-285 de "Rodovia Governador Synval Guazelli".Arquivadaautor16/04/2001REQ 14/2001para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 5/2001propõe a constituição de subcomissão ou grupo de trabalho para analisar os impactos causados pela criação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, na economia brasileira, especialmente no campo tributário e financeiro.Arquivadaautor26/06/2000PL 3277/2000Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2000PL 3276/2000Dispõe sobre as exigências de certidões nos financiamentos de bens de capital com recursos do BNDES, para uso próprio e dá outras providências.Arquivadaautor28/03/2000PL 2689/2000Revoga a Taxa de Fiscalização Ambiental, criada pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000.Arquivadaautor24/02/2000PL 2437/2000Acrescenta parágrafo ao art. 217 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir que testemunhas deponham via televisão, em caso de ameaças.Arquivadaautor01/12/1999PL 2165/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo.Arquivadaautor01/12/1999PL 2164/1999Dispõe sobre a proibição de importação, fabricação e comercialização de seringas reutilizáveis em todo o território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor18/08/1999PL 1526/1999Dispõe sobre isenção do imposto de renda na premiação de vencedores de concursos artísticos, literários e culturais.Arquivadarelator22/06/1999PL 1246/1999Dispõe sobre incentivos fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e dá outras providências.Arquivadarelator20/05/1999PL 993/1999Dispõe sobre a concessão de bolsa-escola às famílias que tenham crianças e adolescentes em idade escolar correspondente ao ensino obrigatório.Arquivadarelator19/05/1999PL 967/1999Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fiscalização da Corretagem de Seguros Privados, Capitalização, Previdência Privada e Resseguro.Arquivadarelator18/05/1999PL 945/1999Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.Arquivadarelator25/02/1999PL 115/1999Isenta a operação de crédito que especifica do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.Arquivadarelator17/11/1998PL 4835/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadaautor18/06/1998PL 4632/1998Altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/1998PL 4526/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor11/02/1998PLP 221/1998Dá nova redação ao inciso VIII do art. 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao art. 20 e o § 9º ao art. 21 da mesma Lei Complementar.Arquivadaautor21/11/1997PL 3902/1997Autoriza a inclusão do Banco Meridional do Brasil S.A. como participação brasileira na estrutura de organização do Banco do Mercosul.Arquivadarelator12/11/1997PL 3845/1997Projeto de Lei que introduz alteração na Lei nº 7.418, de 1985, que regula o vale-transporte.Arquivadaautor08/11/1997PLP 211/1997DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20, 31, 33 E ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1997PL 3693/1997Permite dedução, pelas pessoas físicas e jurídicas, de até meio por cento da contribuição de natureza eleitoral, do Imposto de Renda.Arquivadarelator01/10/1997PLP 199/1997DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PUBLICO EM BOLSAS DE VALORES DE TITULOS PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.Arquivadaautor07/08/1997PL 3463/1997Dispõe sobre o ressarcimento pela União dos custos decorrentes dos subsídios concedidos à empresa eletrointensiva Companhia de Desenvolvimento de Níquel - CODEMIN, que a partir da edição da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, recaíram sobre as Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, e dá outras providências.Arquivadarelator08/05/1997PL 3085/1997Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis que especifica.Arquivadaautor05/03/1997PL 2824/1997Dispõe sobre a realização de leilão público, em Bolsas de Valores, de títulos públicos estaduais e municipais.Transformado em nova proposiçãoautor05/03/1997PL 2825/1997Dispõe sobre a realização de leilão público, em bolsas de valores, para colocação primária de debêntures emitidas pelas companhias estatais controladas pela União, Estados ou Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de valores mobiliários representativos de dívidas de sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municipios, e dá outras providências.—autor24/07/1996PL 2209/1996DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE DESPACHANTE DE TRANSITO.Arquivadaautor28/05/1996PL 1966/1996Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que reduz encargos sociais em 50% para o trabalho avulso ou temperário de natureza rural.Arquivadarelator24/04/1996PL 1818/1996Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".Arquivadarelator21/09/1993PL 4178/1993DISPÕE SOBRE ANISTIA DAS FALTAS AO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, NO PERIODO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1993PL 4177/1993REGULA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E/OU INSTRUMENTOS USADOS.Arquivadaautor29/06/1993PL 3961/1993INSTITUI A CORREÇÃO OU ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS CREDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E/OU A UTILIZAÇÃO DOS CREDITOS PARA COMPENSAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS.Arquivadaautor24/08/1992PL 3090/1992DETERMINA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA SOBRE COBRANÇA DE TITULOS APONTADOS EM CARTORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1992PL 3091/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1992PL 3033/1992PRORROGA O BENEFICIO FISCAL INSTITUIDO PELA LEI 8191, DE 11 DE JUNHO DE 1991, NO QUE CONCERNE A TRATORES, COLHEITADEIRAS E DEMAIS MAQUINAS AGRICOLAS.Arquivadaautor