Projetos de Germano Rigotto
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28/05/1992PL 2930/1992CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA PRODUTOS RELACIONADOS A PRATICA DE DESPORTOS.Arquivadaautor20/05/1992PEC 110/1992Altera dispositivos da Constituição Federal.Arquivadaautor07/05/1992PL 2832/1992ALTERA A LEI Nº 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor18/02/1992RQC 21/1992SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ACORDO FIRMADO COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.—autor02/03/1989PLP 109/1989Estabelece normas para o adequado tratamento tributário do ato cooperativoArquivadarelator