Projetos de Rivaldo Macari
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12/12/1996PL 2656/1996DISPÕE SOBRE AS NORMAS PAISAGISTICAS AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMINIO DA UNIÃO, NAS RODOVIAS FEDERAIS.—autor11/07/1996PEC 403/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO CINQUENTA POR CENTO DAS VAGAS DOS CONCURSOS VESTIBULARES A ALUNOS ORIUNDOS DA ESCOLA PUBLICA.—autor02/07/1996INC 633/1996SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor29/05/1996SIT 20/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER, ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME PROCESSO EM TRAMITAÇÃO NESTE ORGÃO SOB NUMERO 650.268-93-8.Arquivadaautor02/08/1995INC 267/1995SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - QUARTA REGIÃO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICIPIO DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor20/06/1995PL 636/1995ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor20/06/1995INC 229/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO NOVA POLITICA DE JUROS.—autor20/06/1995PL 635/1995Conceitua Mata Atlântica para fins de regulamentação do que determina o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/05/1995INC 150/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL S/A, A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE CAMBIO NA AGENCIA DA INSTITUIÇÃO EM DIONISIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor16/05/1995INC 149/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS FISICAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E TERRAPLANAGEM NA AREA DA FUTURA ADUANA E CONTROLE INTEGRADO DE FRONTEIRA E DE CONSTRUÇÃO DA ADUANA DE CONTROLE INTEGRADO, EM DIONISIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor16/05/1995INC 148/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE CONSULADO OU VICE-CONSULADO ARGENTINO EM DIONISIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor02/05/1995RIC 403/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS ENERGIA SOBRE O MONTANTE DESTINADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE, A TITULO DA ATIVIDADE MINERADORA DE CARVÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor02/05/1995RIC 402/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE APLICAÇÕES DE RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 02, ITEM III, DA LEI 8001, DE 13 DE MAIO DE 1990, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESDE A SUA EDIÇÃO.—autor02/05/1995RIC 401/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O VALOR REPASSADO AO ESTADO DE SANTA CATARINA E AOS SEUS MUNICIPIOS NO ANO DE 1994.—autor02/05/1995PL 401/1995ALTERA OS ITENS I E II DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 8.001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE 'DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/04/1995PL 381/1995INSTITUI NORMAS SANITARIAS PARA ANIMAIS COMERCIALIZADOS EM LEILÕES RURAIS.Arquivadaautor04/04/1995INC 67/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, QUE DETERMINE A REMOÇÃO DOS EUCALIPTOS PLANTADOS AO LONGO DA BR-101, CAUSADORES DE INUMEROS ACIDENTES.—autor14/03/1995RIC 86/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A DISPOSIÇÃO DA UNIÃO EM CONSIDERAR AS MATAS DE ARAUCARIA COMO MATA ATLANTICA E SOBRE AS PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS PARA COM PROPRIETARIOS RURAIS E MADEIREIROS.—autor14/03/1995INC 33/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE BAIXAR RESOLUÇÃO OBRIGANDO A TODOS OS BANCOS QUE LUCRAREM COM A ESPECULAÇÃO FINANCEIRA, COMO OPERADORES DE DOLAR CREDENCIADOS PELO BANCO DO BRASIL, A APLICAREM O LUCRO PRESUMIDO EM PROJETOS DE INVESTIMENTO QUE BENEFICIEM PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES.—autor14/03/1995INC 32/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A FEDERALIZAÇÃO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor