Projetos de Robério Araújo
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16/07/2002TVR 2535/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de julho de 2002, que outorga concessão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2427/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Amazônia Cabo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2002TVR 2321/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 521, de 02 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2002TVR 2256/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação e Rádio FM Comunitária Tropical a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/05/2002REC 237/2002Recorre, na forma do art. 58, § 3º combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 5.912, de 2001.Arquivadaautor15/05/2002INC 3369/2002Sugere a adoção de providências para que a Rede Globo de Televisão não codifique o seu sinal transmitido via satélite relativos aos jogos da Copa do Mundo de Futebol.Arquivadaautor07/05/2002TVR 2115/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2077/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Sul-Mineiro de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002TVR 2007/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1913/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002TVR 1777/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Católica de Radiodifusão Belavistense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2002TVR 1767/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Dom Bosco de Comunicação de Ponte Nova, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/03/2002TVR 1755/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 120, de 31 de janeiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Trespontana de Desenvolvimento Educacional e Sócio-Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator31/01/2002TVR 1596/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Social, Artístico e Cultural Rádio Comunitária Alternativa FM de Siqueira Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1571/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2001DTQ 15/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão dos " Encaminhamentos Penais " e " Indiciamentos" constantes das folhas 559 a 564 do Relatório do Deputado Sergio Carvalho.—coautor28/11/2001TVR 1371/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 506, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cipó, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2001TVR 1337/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 477, de 22 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória de Goitá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1184/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 283, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Nova Ação de Castilho a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exlcusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castilho, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2001DTQ 17/2001Destaque para Votação em Separado para Supressão do indiciamento do Desembargador Roberto Hermidas de Aragão, constante da página 560 do Relatório do Deputado Sérgio Carvalho.—coautor23/08/2001PL 5202/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2001PL 4787/2001Proíbe a exclusividade na cobertura televisiva de eventos desportivos, culturais e artísticos realizados no País.Arquivadaautor25/04/2001PL 4550/2001Torna obrigatório o uso de aparelho de radiocomunicação ou de telefonia celular e de conjunto de primeiros socorros em todos os veículos de transporte rodoviário interestadual de passageiros.Arquivadaautor01/02/2001PL 4041/2001Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A.Arquivadarelator08/08/2000TVR 105/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vale do Redentor a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator01/08/2000TVR 92/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 184, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Uruoquense de Desenvolvimento e Solidariedade - AUDS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Uruoca, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2000MSC 607/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural Vale de Autazes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Autazes, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator28/04/2000MSC 567/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Eldorado do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/04/2000PL 2856/2000Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.Arquivadaautor16/03/2000MSC 365/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator16/02/2000PL 2453/2000Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".Arquivadaautor07/01/2000MSC 51/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 8 de dezembro de 1999, que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator20/07/1999MSC 960/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 62, DE 07 DE JUNHO DE 1999, QUE RENOVA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO, ORIGINARIAMENTE OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE CARIACICA LTDA, PARA
EXPLORAR,
SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Transformado em nova proposiçãorelator19/11/1998MSC 1287/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jales, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/12/1996PL 2664/1996ALTERA A LEI Nº 8.072 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRIMES HEDIONDOS.—autor21/08/1996PL 2302/1996ACRESCENTA INCISO IV AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 13 DA LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E O INCISO VII AO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 'QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor23/05/1996MSC 468/1996SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO
JOSE RESENDE VARGAS DE RADIO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIO PARANAIBA, ESTADO DE MINAS
GERAIS'.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/1996INC 561/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDENCIAS CABIVEIS COM VISTAS A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS PELO PROGRAMA COMUNICADE SOLIDARIA AS COMUNIDADES INDIGENAS DO ESTADO DE RORAIMA.—autor26/03/1996INC 541/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE TRATAMENTO EM MASSA CONTRA HELMINTIASES EM MENORES DE 05 ANOS.—autor25/04/1995INC 112/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE OLEODUTO LIGANDO A CIDADE VENEZUELANA DE SANTA HELENA DO AIREM A CIDADE DE BOA VISTA, NO ESTADO DE RORAIMA.—autor28/03/1995RIC 163/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE REAJUSTES DE PREÇOS DE FERTILIZANTES NITROGENADOS PRATICADOS NA VIGENCIA DO PLANO REAL.—autor21/12/1994MSC 1158/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994. (AVISO nº 2.666 - SUPAR/C.CIVIL)Transformado em nova proposiçãorelator