Projetos de Roberto Argenta
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Mostrando 1–28 de 28 projetos
18/12/2002PL 7502/2002Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".Arquivadaautor18/12/2002PL 7501/2002Permite o Depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso, em nome do trabalhador.Arquivadaautor18/12/2002PL 7500/2002Dispõe sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa "Casa Digna para Todos".Arquivadaautor14/11/2002PL 7340/2002Altera o art. 47 e acrescenta o art 81-A à Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional".Arquivadaautor26/06/2002PEC 565/2002Dá nova redação ao inciso IV do Art. 158 da Constituição FederalArquivadaautor17/06/2002REC 245/2002Recorre contra parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e/ou orçamentária do PL 1571-A de 1999.Arquivadaautor14/05/2002PL 6791/2002Dispõe sobre a proibição de equipamento de fiscalização eletrônica e fotográfica de velocidade, que não estejam claramente identificados.Arquivadaautor10/04/2002PL 6513/2002Dispõe sobre a criação da Década Brasileira pela Cultura da Paz.Arquivadaautor20/03/2002PL 6373/2002Dispõe sobre a regulamentação da profissão de empregado chacareiro.Arquivadaautor19/12/2001PL 5991/2001Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio", com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.Arquivadaautor19/12/2001PL 5990/2001Altera os artigos 1º, 34, 36 e 65 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências".Arquivadaautor08/11/2001PL 5700/2001Dispõe sobre a exclusão, do campo de incidência da CPMF, das movimentações representativas de operações de Bolsas de Valores.Arquivadaautor20/09/2001REC 177/2001Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Pl. 1863/99, e seus apensados.Arquivadaautor15/08/2001REC 161/2001Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Pl. 2988/00.Arquivadaautor14/08/2001PL 5085/2001Permite aos bancos a contratação de modalidade especial de cheques, entitulado "cheque garantido", e dá outras providências.Arquivadaautor16/04/2001REQ 14/2001para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadacoautor12/12/2000PL 3922/2000Dispõe sobre a concessão das doações auxílio-funeral para famílias de doadores ou pessoas por elas responsáveis nas doações de órgãos destinados a transplantes.Arquivadaautor01/12/2000PL 3865/2000Revoga o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadarelator10/05/2000PL 2988/2000Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que "institui a gratificação de Natal para os trabalhadores", a fim de permitir o pagamento parcelado do décimo terceiro salário, altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e permite o pagamento antecipado do "abono de férias" previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor30/03/2000PEC 220/2000Altera a redação dos arts. 7º, 195 e 240 da Constituição Federal, instituindo a categoria "Trabalhador-Empresário", como forma alternativa de contratação de trabalho, na qual os valores correspondentes aos encargos sobre os salários passam a integrar a sua remuneração, e dá outras providências.Arquivadaautor02/12/1999PEC 170/1999Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadaautor26/08/1999PL 1571/1999Concede desconto no valor a ser pago ao Programa de Integração Social - PIS, e como Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, aos que contratarem novos empregados.Arquivadaautor04/08/1999PL 1403/1999Acrescenta §§ aos art. 258 e 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.—autor30/06/1999PL 1342/1999Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis movidos a álcool hidratado por representantes comerciais, e dá outras providências.Arquivadaautor14/04/1999PEC 18/1999Altera a redação dos arts. 7º, 195, 201, 203 e 240 da Constituição Federal, instituindo a categoria do "Trabalhador-Empresário", como forma alternativa de contratação de trabalho, na qual os valores correspondentes aos encargos sobre os salários passam a integrar a sua remuneração, e dá outras providências.Arquivadaautor24/03/1999INC 96/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REMESSA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE INSTITUI A CATEGORIA "TRABALHADOR-EMPRESÁRIO" - FORMA ALTERNATIVA DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHO, EM QUE OS ENCARGOS SOBRE OS SALÁRIOS SÃO REPASSADOS AO TRABALHADOR.—autor18/03/1999INC 81/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA DE ALTERNATIVAS NO ANDAMENTO DO PROGRAMA DE REFORMA AGRARIA.—autor04/03/1999PL 182/1999Acrescenta inciso VI e seus parágrafos ao art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".Arquivadaautor