Projetos de Roberto Balestra
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05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor23/04/2003PL 827/2003Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de controlador eletrônico de velocidade e o valor das multas.Arquivadaautor23/04/2003REQ 82/2003Moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadacoautor02/04/2003RIC 219/2003Solicita informações ao Ministro do Trabalho sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor02/04/2003RIC 218/2003Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor02/04/2003RIC 217/2003Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o cumprimento dos arts. 76, 77, 78 e 320 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor02/04/2003RIC 216/2003Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o cumprimento dos arts. 76 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor02/04/2003RIC 215/2003Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o cumprimento dos arts. 77 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor20/03/2003REQ 28/2003Solicita, nos termos regimentais, seja ouvido o Sr. Cícero Domingos Penha, Presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEMG.Arquivadaautor13/03/2003REQ 38/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a seguinte denominação: Reforma Agrária: Propriedade Pública e Privada.Arquivadacoautor13/03/2003REQ 37/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a denominação: Acompanhamento de propostas em tramitação para a Agricultura Familiar.Arquivadacoautor13/03/2003REQ 36/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a seguinte denominação: Organismos Geneticamente Modificados - TransgênicosArquivadacoautor13/03/2003REQ 35/2003Requeremos a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos "Produtos Transgênicos".Arquivadacoautor12/03/2003REQ 27/2003Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 21/2003Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.Arquivadacoautor23/08/2002TVR 2756/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Turmalina , Estado de Minas Geras.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2533/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 853, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Cultural e Artística "Padre Victor Coelho de Almeida" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2532/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 850, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas - Ceará - ASDUT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tarrafas, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2246/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova autorização da Prefeitura Municipal de Itapecirica, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapecirica, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2242/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Fraiburgo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002TVR 2107/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 245, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Chapada Diamantina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002TVR 2104/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 200, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Graúna Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2059/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rio Grande da Serra a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1836/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio, Jornal e Televisão Verde Vale a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Divinolândia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2002REQ 87/2002Requeremos, nos termos do art. 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluída na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado Silas Brasileiro, propondo realização de audiência pública.Arquivadacoautor03/04/2002TVR 1779/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Assistência Social - Casa da Bênção a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator20/03/2002REQ 6/2002Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, Requerimento de autoria do Deputados Ronaldo Caiado.Arquivadacoautor05/03/2002PL 6209/2002Dispõe sobre a base de cálculo da contribuição sindical rural de empregador não organizado como empresa ou não obrigado ao registro do capital social.Arquivadarelator21/02/2002TVR 1674/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 725, 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Favo de Mel - ASCOMFAV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator21/02/2002TVR 1660/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de São Pedro da União (ACASPU) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/02/2002MPV 32/2002Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.Transformado em Norma Jurídicarelator20/12/2001TVR 1491/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação de Assistência aos Bairros de Pitangui - ABAP para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2001TVR 1388/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 536, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária Feminina de Montalvânia, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Montalvânia, Estado Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2001TVR 1367/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 501, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro - AMICENTRO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2001TVR 1298/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 559, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Professora Néria Coelho Guimarães, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivdamente educativos, na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/09/2001TVR 1244/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 2001, que autoriza a Associação de Rádiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha - Senhor Antônio Ferreira Gomes Martins a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Forquilha - Ce.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2001REQ 60/2001Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária.Arquivadacoautor25/09/2000TVR 257/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 21 de junho de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator09/08/2000INC 1073/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que desenvolva estudos no sentido de elaborar projeto de lei, a ser encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Presidente da República, nos termos do art. 61, § 1º, II, "c", da Carta Magna, destinado a incluir os tumores cerebrais, qualquer que seja sua natureza, entre as disfunções orgânicas habilitadas à concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais.Arquivadaautor24/07/1997MSC 837/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Jaraguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina".Transformado em nova proposiçãorelator17/07/1997PL 3410/1997Autoriza novas composições ou prorrogações das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727, de 05 de novembro de 1993, e dá outras providências.—autor19/05/1997MSC 564/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Oswaldo Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Oswaldo Cruz, Estado de São Paulo".Transformado em nova proposiçãorelator14/01/1997MSC 46/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator09/11/1995PL 1225/1995DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALIMENTOS ENTRE CONJUGES APOS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1995EMC 6/1995Sem ementa publicadaArquivadaautor27/01/1995MSC 1219/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de dezembro de 1994, que "renova a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Astorga, Estado do Paraná". AVISO Nº 2.797 - SUPAR/C.CIVIL, 27/12/94.Transformado em nova proposiçãorelator19/01/1994PL 4404/1994ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, OS VEICULOS AUTOMOVEIS, DESTINADOS A TRANSPORTE DE MERCADORIA, QUANDO ADQUIRIDOS POR FEIRANTES.Arquivadaautor15/06/1993INC 275/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A UTILIZAÇÃO, EM CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS, DE PARTE DA VERBA DO SUS - SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE.—autor25/11/1992INC 157/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS SERVIDORES PUBLICOS.—autor26/05/1992INC 68/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGROPECUARIA, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU, NO MUNICIPIO DE GOIATUBA, ESTADO DE GOIAS.—autor