Projetos de Roberto Balestra
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13/01/1992INC 174/1992SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, EM MORRINHOS, GOIAS.—autor06/08/1991PL 1350/1991DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DAS DESPESAS REALIZADAS POR PORTADORES DE DIABETES-INSULINO-DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1990PL 5874/1990DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL, A PRODUÇÃO DE ALCOOL ETILICO DE TODOS OS TIPOS, SUA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DA PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1990PL 5203/1990ISENTA DA DECLARAÇÃO MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA OS QUE ACUMULAM DOIS CARGOS DE MAGISTERIO, DE PROFESSOR COM O DE TECNICO OU CIENTIFICO OU DOIS CARGOS PRIVATIVOS DE MEDICO.Arquivadaautor28/11/1989PL 4176/1989DISPÕE SOBRE INSTANCIAS RECURSAIS NO AMBITO DO PROAGRO.Arquivadaautor14/08/1989PL 3256/1989INSTITUI O DIA NACIONAL DO NOTARIO.Arquivadaautor30/06/1989RQC 50/1989SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ESCANDALO QUE ENVOLVEU A PETROBRAS DISTRIBUIDORA.—autor