Projetos de Roberto Balestra
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05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor03/03/2015PL 537/2015Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.Arquivadarelator25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor10/02/2015REQ 391/2015Requer o desarquivamento de Proposições.—autor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor29/10/2014REQ 611/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a ausência de solução para o Projeto de água potável para os assentados na região de São João D''Aliança, Estado de GoiásArquivadaautor29/10/2014REQ 610/2014Requer a inclusão na pauta de 29/10/2014 Comissão de Agricultura o meu requerimento que trata da ausência de solução para o Projeto de água potável para os assentados na região de São João D''Aliança, Estado de GoiásArquivadaautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014PLP 404/2014Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.Arquivadarelator05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor02/04/2014REQ 563/2014Requer a inclusão de matéria extra-pautaArquivadacoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor22/10/2013EMP 8/2013Sem ementa publicada—coautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor11/09/2013REQ 445/2013Solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento que indica que seja realizada em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; uma Conferência, com data e horário a ser posteriormente agendada, em Defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na Defesa do Direito de Propriedade.Arquivadacoautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor28/08/2013REQ 432/2013Solicita realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa.Arquivadaautor28/08/2013REQ 431/2013Solicita a inclusão na pauta da reunião do dia 28 de agosto de 2013 do requerimento que indica a realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa.Arquivadaautor07/08/2013REQ 404/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita que sejam convidados os ministros, da Casa Civil Sra. Gleisi Hoffmann; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Antônio Eustáquio Andrade; do Ministério do Meio Ambiente Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira e do Ministério da Saúde Sr. Alexandre Padilha para debater, em audiência pública, na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil.Arquivadacoautor11/07/2013REQ 248/2013Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o subsídio de equalização dos custos de produção de etanol para os Estados de Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e dos Presidentes dos sindicatos das indústrias sucroalcooleiras dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.Arquivadacoautor12/06/2013REQ 388/2013Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação da Proposta de Trabalho da Subleite - 2013.Arquivadacoautor07/06/2013PL 5738/2013Autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Cassilândia o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator05/06/2013REQ 382/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de Audiências Públicas de monitoramento dos conflitos agrários resultantes das demarcações de terras indígenas em todo o país.Arquivadacoautor05/06/2013REQ 381/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termo do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 377/2013.Arquivadacoautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013REQ 7854/2013Requer a desapensação do PL 2409/11.Tramitação Finalizadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor18/04/2013REQ 7580/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.Tramitação Finalizadaautor17/04/2013REQ 356/2013Requer a inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor17/04/2013REQ 355/2013Requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros.Arquivadacoautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor20/03/2013REQ 332/2013Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor20/03/2013PL 5178/2013Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública Federal.Arquivadarelator13/03/2013REQ 7043/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor05/12/2012REQ 296/2012Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor29/11/2012PLP 227/2012Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/11/2012REQ 277/2012Solicita a inclusão de Requerimento EXTRAPAUTA para apreciação imediata.Arquivadacoautor17/10/2012PL 4552/2012Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.Arquivadarelator10/09/2012REQ 6108/2012Requer a desapenssação do PL 2409/2011 de autoria do Deputado Roberto Balestra.Tramitação Finalizadaautor