Projetos de Roberto de Carvalho
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29/06/1982PL 6413/1982ASSEGURA AO PRODUTOR RURAL REDUÇÃO TARIFARIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1982PL 6270/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor09/03/1982PL 5905/1982AUTORIZA O ABATIMENTO, DA RENDA BRUTA, DE DOAÇÕES OU CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS A INSTITUIÇÕES DE ENSINO PELAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS.Arquivadaautor22/09/1981PLP 238/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE CASOS DE INELEGIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor15/09/1981PL 5236/1981DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DO LUCRO LIQUIDO DAS FABRICAS DE CIGARROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1981PL 5235/1981DETERMINA QUE NAS EMBALAGENS DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO SEJA APOSTA A EXPRESSÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/06/1981PL 4708/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor02/06/1981PL 4707/1981ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA MODALIDADE DE CONCURSO DE PROGNOSTICOS DA LOTERIA FEDERAL.Arquivadaautor24/10/1979PLP 81/1979DISPÕE SOBRE O AUMENTO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, QUE TERA POR TETO A ELEVAÇÃO DAS ORTNS, ADITANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor24/10/1979PL 2191/1979DISPÕE SOBRE O OFICIAL DE FARMACIA, O PRATICO DE FARMACIA, O TECNICO DE FARMACIA E OS PRATICOS DE FARMACIA PROVISIONADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960 E LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1978PL 4765/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973 (APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor14/03/1978PL 4763/1978ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 12, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor17/08/1977PL 3986/1977PRORROGA O PRAZO FIXADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 57, DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1977PL 3673/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/10/1976PL 3040/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/04/1976PL 2176/1976ESTABELECE REMUNERAÇÃO MINIMA PROFISSIONAL PARA TODOS OS TRABALHADORES COM DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR OU EQUIPARADOS POR LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1976PL 1786/1976ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE CLUBES DE FUTEBOL EM JOGOS OFICIAIS.Arquivadaautor22/10/1975PL 1373/1975ESTABELECE MULTA AOS EMPREGADORES QUE PAGAREM OS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS EM ATRASO.Arquivadaautor08/10/1975PL 1268/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor18/09/1975PL 1312/1975ESTABELECE MEDIDAS DISPONDO SOBRE O CONFINAMENTO DA PROSTITUIÇÃO, CONTROLE SANITARIO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA E REEDUCAÇÃO DAS PROSTITUTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1975PL 629/1975REGULA A ATIVIDADE DAS EMPRESAS DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1975PL 462/1975DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL".Arquivadaautor