Deputado federal pelo AcreREPUBLICANOSem exercícioreeleito em 2026
Roberto Duarte
No cargo desde fevereiro de 2023, até fevereiro de 2027. O novo mandato vai até fevereiro de 2031. Teve 24.854 votos em 2026.
votos em 2026, em Acre
reais de cota parlamentar em 2025. A mediana da Câmara foi R$ 473.870
votações nominais do plenário em 2026 em que votou
reais em bens declarados ao TSE em 2026
Quem é
- Nome civil
- Roberto Duarte Junior
- Nascimento
- 25 de abril de 1975
- Partido
- REPUBLICANOS
- Cargo
- Deputado federal pelo Acre
Câmara dos Deputados, dados abertos: em exercício em 2026-10-21
Como votou
Votou em 125 das 126 votações nominais do plenário em 2026. Votou como o governo pediu em 46 de 95.
14/10/2026Muda o limite de faturamento e de empregados do MEIEmenta: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.461 × 4 aprov.—SimSim
14/10/2026PLP 186/2026: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual11 × 387 rejeit.—NãoNão
14/10/2026PLP 281/2019: Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários252 × 176 rejeit.—NãoSim
03/09/2026Regras para benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026Ementa: Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.346 × 46 aprov.—SimSim
02/09/2026PDL 995/2026: Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União404 × 61 aprov.—SimOutro
01/09/2026PL 4921/2026: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas320 × 67 aprov.—SimNão
12/08/2026PLP 114/2026: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio105 × 233 rejeit.—NãoSim
12/08/2026PLP 114/2026: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio108 × 275 rejeit.—NãoNão
Nas comissões, votou 23 vezes: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (22), Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (1).
Votações nominais do plenário, mais recentes primeiro. Clique para ver como votou cada partido.
Ver todos (1.350)Dinheiro
A cota parlamentar é a verba que a Câmara reembolsa para despesas do mandato: escritório, passagens, telefone, divulgação. Cada nota fica pública.
Cota por ano
2023
R$ 404.041
R$ 408.340 mediana
2024
R$ 569.514
R$ 487.722 mediana
2025
R$ 588.081
R$ 473.870 mediana
2026 até 22/10
R$ 317.908
R$ 262.507 mediana
Roberto DuarteMediana da Câmara
Onde gastou em 2025
Divulgação do mandatoR$ 259.015
Aluguel de veículosR$ 135.990
Escritório de apoio ao mandatoR$ 61.061
CombustívelR$ 58.757
Passagens aéreasR$ 48.724
HospedagemR$ 18.290
TelefoneR$ 6.244
Quem mais recebeu
R.s.ferreira Ribeiro - MeCNPJ 11.464.205/0001-44R$ 184.000
Joycia K C C Lima EireliCNPJ 41.809.951/0001-93R$ 104.900
Deborah Sheyla Nascimento de SouzaSem CNPJ: empresa estrangeira ou pessoa físicaR$ 55.000
TamCNPJ 02.012.862/0001-60R$ 33.358
Lm Transportes Interestaduais Servicos e ComercioCNPJ 00.389.481/0001-79R$ 31.090
Auto Posto CidadeCNPJ 06.321.359/0002-28R$ 21.054
Dmv Produçoes Audiovisuais LtdaCNPJ 44.035.383/0001-09R$ 20.000
Cipriani Importacao e Exportacao LtdaCNPJ 01.805.545/0001-38R$ 17.708
GolCNPJ 07.575.651/0001-59R$ 15.366
Joafra Auto Posto LtdaCNPJ 07.466.381/0001-48R$ 10.571
Gabinete
26 pessoas trabalham no gabinete hoje. 58 passaram por ele em 2026.
Anderson Coelho MaiaSP08 · desde 05/08/2026
Juscyhelison Oliveira Rosa TavaresSP22 · desde 02/06/2026
Nayara Vilas BoasSP22 · desde 02/06/2026
Mateus Mendes de RezendeSP16 · desde 20/05/2026
Adaildo Lima de OliveiraSP19 · desde 11/05/2026
Manoel Ferreira da SilvaSP11 · desde 04/05/2026
Geovanna Almeida da Trindade FreitasSP02 · desde 30/03/2026
Andréa Elena Santos e Rosário RibeiroSP04 · desde 18/02/2026
Antonio José Brasil da SilvaSP16 · desde 18/02/2026
Aroldo Reis VidalSP05 · desde 18/02/2026
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
propostas de emenda à Constituição
projetos de decreto legislativo
Desde 2 de fevereiro de 2023, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/07/2026RIC 2190/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a comercialização de créditos de carbono jurisdicionais pelo Estado do Acre — estoque do Acre Carbon Standard (ACS) e programa ART TREES — e sobre a supervisão federal exercida pela CONAREDD+ e por esse Ministério.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/07/2026PDL 821/2026Aprova o ato que outorga permissão à Philadelfia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bujari, Estado do Acre.Aguardando Recursorelator09/07/2026PL 3625/2026Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na instalação de sistemas de geração solar; institui os Condomínios Solares Comunitários; cria ação orçamentária específica apta a receber emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2026RIC 2023/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, para fins de avaliação do cumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição FederalAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026RIC 2022/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Estados e Municípios durante o período de transição da reforma tributária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026RIC 2021/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua relação com o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026RIC 2020/2026Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apuração do passivo contingente correspondente.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026RIC 2019/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no Estado do Acre.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor
Comissões hoje
Comissão Especial sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 221titular
Comissão Especial sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 5titular
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas…titular
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãotitular
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralsuplente
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadaniatitular
Bens
R$ 1.746.511declarados em 2026
R$ 1.019.353em 2022
R$ 511.500em 2018
CasaR$ 700.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 199.990,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 178.500,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 135.000,00
Aplicação de renda fixa (cdb, rdb e outros)R$ 94.365,50
Ouro, ativo financeiroR$ 82.939,00
Aplicação de renda fixa (cdb, rdb e outros)R$ 70.000,00
Depósito bancário em conta corrente no paísR$ 69.463,63
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 67.000,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 49.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 30.000,00
Aplicação de renda fixa (cdb, rdb e outros)R$ 30.000,00
Aplicação de renda fixa (cdb, rdb e outros)R$ 20.252,58
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 20.000,00
Valores declarados no registro da candidatura ao TSE. Não são avaliação de mercado.
Eleições
2026Deputado federal · AC · REPUBLICANOS 1010Eleito24.854 votos
2022Deputado federal · AC · REPUBLICANOS 1010Eleito14.522 votos
2018Deputado estadual · AC · MDB 15000Eleito9.405 votos
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
Câmara dos Deputados · votações nominais de 2026conferido em 25/10/2026
Câmara dos Deputados · cota parlamentar (arquivos anuais)conferido em 25/10/2026
Câmara dos Deputados · pessoal de gabineteconferido em 25/10/2026
TSE · candidaturas e resultadosconferido em 25/10/2026
TSE · bens declaradosconferido em 25/10/2026
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