Projetos de Roberto Gebara
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01/12/1974PL 2395/1974AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE POR AÇÕES MINERIOS DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1973PL 1164/1973DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS ALUGUEIS RELATIVOS A LOCAÇÕES REGIDAS PELO DECRETO Nº 24.150, DE 20 DE ABRIL DE 1934 (IMOVEIS DESTINADOS A FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) E PELO DECRETO-LEI Nº 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1966 (PREDIOS NAO RESIDENCIAIS).Arquivadaautor02/08/1972PL 825/1972ISENTA DE IMPOSTOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1972PL 763/1972DISPÕE SOBRE AREAS PARA A PRATICA DE CAMPISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1972PL 578/1972REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PROPAGANDISTA E VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ESTABELECE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor17/11/1971PL 491/1971ALTERA A REDAÇÃO DO ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor