Projetos de Roberto Pessoa
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02/12/2020PL 5319/2020Altera o artigo 33 da Lei n º 9.504 de 1997 e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor16/06/2020PRC 36/2020Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, destinada a viabilizar a votação em Plenário de matérias que não estejam sujeitas a aprovação com quórum especialTramitando em Conjuntoautor13/05/2020INC 567/2020Indica ao Presidente da República a decretação de intervenção federal na saúde pública do estado do Ceará com fundamento no inciso III, do art. 34, §1º do art. 36 e inciso X, do art. 84, da Constituição FederalArquivadaautor12/05/2020PL 2580/2020Denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas.Aguardando Parecerautor07/05/2020REQ 973/2020Requer a retirada de tramitação das Emendas n°2 e 3 da MP 948/2020.Arquivadaautor06/05/2020PL 2450/2020Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição de veículos automotores caminhões por motoristas autônomos e empresas individuais de transportes de cargas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2020RIC 424/2020Requer ao Excelentíssimo Ministro da Educação, no âmbito do INEP, informações acerca do Censo da Educação Superior 2019, em especial os dados referentes a educação musical.—autor27/04/2020REQ 790/2020Requer a realização de Sessão solene em homenagem aos profissionais de saúdeArquivadaautor23/04/2020RIC 390/2020Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, acerca das medidas que serão tomadas mediante o iminente colapso do sistema de saúde pública do Estado do Ceará.—autor23/04/2020PLP 109/2020Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer procedimentos no controle de gastos específicos mediante reconhecimento de estado de calamidade publica.Arquivadaautor23/04/2020PL 2145/2020Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que versa sobre a saúde suplementar, para determinar que todos os profissionais de saúde tenham direito a desconto na contratação de plano de saúde.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2020PL 1887/2020Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para prever o pagamento do décimo quarto salário aos profissionais de saúde.Arquivadaautor13/04/2020PDL 147/2020Susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos postos de trabalho diretos e indiretos.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2020PL 1756/2020Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para incentivar doações visando o enfrentamento da crise na saúde pública decorrente do Coronavírus.Arquivadaautor07/04/2020EMC 219/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 218/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor06/04/2020PL 1575/2020Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2020PL 1266/2020Concede parcelamento dos débitos das Santas Casas de Misericórdia e hospitais de natureza filantrópica, quanto a valores devidos e não recolhidos oriundos de débitos tributários e previdenciários e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2020REQ 251/2020Requer a realização de Sessão Solene destinada a promover homenagem ao aniversario de 45 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Cabo Verde.Arquivadaautor18/02/2020PL 351/2020Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/02/2020INC 46/2020Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Ministro da Economia, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministro da Infraestrutura, Ministro da Agricultura e MInistro do Meio Ambiente, a Criação do Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.Arquivadaautor12/02/2020PL 307/2020Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor11/02/2020PL 230/2020"Dispõe sobre o Programa Empresa Educadora, permitindo a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos valores concedidos por empresas a seus empregados com ingresso, permanência e manutenção destes em instituições de ensino superior e dá outras providencias. "Tramitando em Conjuntoautor11/02/2020RIC 63/2020Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), acerca das medidas para privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.—autor17/12/2019PL 6465/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicosAguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2019PL 6464/2019Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica.Arquivadaautor04/12/2019INC 1607/2019Sugere a criação, instalação e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Gastronomia.Arquivadaautor04/12/2019PL 6300/2019Regulamenta o exercício da atividade do GASTRÔNOMO e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2019EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019REQ 2992/2019Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos municípios em risco de extinção.Arquivadaautor20/11/2019PL 6108/2019Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/11/2019PL 6107/2019Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer normas relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.—autor19/11/2019INC 1533/2019Sugere a criação do "Programa Federal de Financiamento de Reforma de Estrutura de Sustentação de Prédio Residencial e Não residencial, em áreas urbanas e rurais - PRO-REFORMA, e dá outras providencias".Arquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor