Projetos de Roberto Requião
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08/05/2014PLS 167/2014Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor23/04/2014PDS 56/2014Susta o Decreto sem número, do Poder Executivo, publicado em 25 de outubro de 2013, que “Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/04/2014PLS 123/2014Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para restringir as hipóteses de prisão preventiva e ampliar as hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2014PLS 90/2014Declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras espécies de melhoramentos, que não estejam cumprindo sua função social, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2014PLS 89/2014Restabelece a definição de empresa brasileira de capital nacional em nosso sistema legal e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor17/09/2013PDS 203/2013Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra”, publicados no DOU do dia 03/09/2013.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/09/2013PRS 71/2013Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/09/2013PLS 358/2013Estabelece normas para as eleições de Parlamentares do Mercosul.Arquivadaautor04/09/2013PLS 358/2013Estabelece normas para as eleições de Parlamentares do MERCOSUL.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2013PLS 201/2013Insere parágrafo no art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e altera redação do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/03/2013PDS 31/2013Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/03/2013PLS 78/2013Acrescenta inciso ao art. 111 do Código Penal, para prevê que, nos casos dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio e dos crimes contra os costumes praticados em prejuízo de menores, não corra a prescrição, enquanto durar a menoridade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2012PEC 58/2012Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/08/2012PEC 45/2012Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/07/2012PLS 262/2012Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permutar a ordem das fases do julgamento nos processos de licitação.PREJUDICADAautor12/07/2012PLS 263/2012Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para permitir, nos processos licitatórios destinados a propaganda e publicidade, a participação de licitantes por meio de consórcios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/07/2012PEC 38/2012Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/06/2012PLS 210/2012Dispõe sobre a execução de Planos de Ações Especiais - PAE e confere aos Estados e Municípios que se encontram com dívidas para com a União a faculdade de celebração de convênios com esta, para aplicação especial das parcelas de pagamentos de suas dívidas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/05/2012REQ 9/2012Propõe a realização de Reunião de Audiência Pública para aprofundar as discussões sobre as Relações Comerciais entre Brasil e Argentina, com os convidados que relacionaArquivadaautor24/04/2012REQ 8/2012Propõe a realização de Reuniões de Audiências Públicas para aprofundar as discussões sobre temas vinculados ao processo de integração regional na América do Sul.Arquivadaautor24/04/2012REQ 7/2012Propõe a realização do Seminário "Crise, Estado e Desenvolvimento: desafios e perspectivas para a América do Sul"Arquivadaautor14/02/2012PEC 3/2012Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/02/2012REQ 3/2012Requer, nos termos regimentais, que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul participe da realização do III Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina - III CEPIAL, a ser realizado em julho de 2012, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná.Arquivadaautor06/07/2011PLS 399/2011Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/05/2011PLS 270/2011Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, do salário pago a empregado doméstico.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/04/2011PEC 25/2011Altera a Constituição Federal, para vedar o exercício, por Deputado ou Senador, dos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/2011PLS 141/2011Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/03/2011PLS 123/2011Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/2011PRS 8/2011Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da escolha de autoridades pelas comissões.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/02/2011PRS 2/2011Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da indicação de autoridades pelas comissões.RETIRADA PELO AUTORautor09/05/2002PDS 243/2000Susta a Portaria nº 08, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Arquivadaautor26/04/2002PEC 17/2002Altera os artigos 129 e 144 da Constituição Federal, para dar ao Ministério Público a competência para a promoção da peça processual destinada a instruir o processo penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2002PRS 15/2002Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços, no que concerne ao valor mínimo de retribuição do pessoal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/2002PLS 65/2002Altera a redação do artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/2001PLS 267/2001Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º e altera a redação da alínea a do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/2001PLS 268/2001Altera o artigo 29 da Lei nº 6533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/11/2001PEC 52/2001Acrescenta inciso e parágrafo único ao artigo 49 e inciso ao artigo 84 da Constituição Federal. (Modifica as competências privativas do Congresso Nacional e da Presidência da República relativos aos atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/11/2001PLS 246/2001Dispõe sobre isenção do Imposto sobre importação para equipamentos e animais amestrados destinados a atividades circenses.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/11/2001PLS 245/2001Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de artista circense.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/10/2001PLS 196/2001Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar o estoque da dívida mobiliária federal com cláusula de correção cambial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/08/2001PDS 219/2001Anula a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao Sr. Alberto Fujimori pelo Governo Brasileiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/2001PLS 37/2001Estatui normas gerais para a contabilidade governamental.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/2001PEC 4/2001Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 163, revoga o artigo 165, § 9º, da Constituição Federal e altera o artigo 35, § 2º, "caput", do ADCT, dispondo sobre leis gerais de finanças públicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/11/2000PDS 243/2000Susta a Portaria nº 8, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2000PLS 201/2000Acrescenta uma alínea "i" ao art. 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Comunicações, para determinar a veiculação diária obrigatória de programa oficial do Congresso Nacional pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor11/08/2000PEC 35/2000Dá nova redação ao artigo 207 da Constituição Federal. (Assegurar às universidades e demais instituições federais de educação superior a efetiva aplicação do princípio de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor