Projetos de Roberto Requião
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Mostrando 101–136 de 136 projetos
12/06/2000PRS 57/2000Revoga o § 8º do art. 132 do Regimento Interno, com o objetivo de excluir a proibição de computar o voto do autor da proposição no âmbito das Comissões.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/2000PLS 28/2000Acrescenta § 3º-A ao artigo 36 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e revoga os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/01/2000PDS 34/2000Susta ato do Ministro de Estado da Fazenda que autorizou o refinanciamento dos títulos públicos de responsabilidade do Tesouro do Estado de Pernambuco emitidos para o pagamento de precatórios judiciais.REJEITADAautor12/11/1999PLS 625/1999Revoga o art. 20 do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967 (dispõe sobre taxas judiciárias).AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/11/1999PLS 622/1999Revoga dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.PREJUDICADAautor10/11/1999PLS 620/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e da TV Câmara.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/10/1999PLS 564/1999Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/08/1999PEC 70/1999Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/08/1999PRS 80/1999Extingue o processo simbólico de votação previsto no Regimento Interno do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/1999PLS 453/1999Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/1999PRS 56/1999Altera o § 3º do art. 12 da Resolução nº 78, de 1998, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.PREJUDICADAautor05/05/1999PLS 300/1999Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/05/1999PEC 37/1999Cria o Conselho Nacional de Justiça.REJEITADAautor19/04/1999PLS 248/1999Altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/04/1999PRS 45/1999MODIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1989, QUE
ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.
PREJUDICADAautor31/03/1999PLS 194/1999ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS
PARA AS ELEIÇÕES' PARA AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO
ELETRONICO.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor31/03/1999PEC 23/1999ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA
ATRIBUIR AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A INICIATIVA DE LEI SOBRE A
CRIAÇÃO DE VARAS DA JUSTIÇA ESPECIALIZADAS EM PROCESSAR E JULGAR OS
CRIMES FINANCEIROS.
PREJUDICADAautor03/11/1998PLS 173/1998ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE
NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', A FIM DE AMPLIAR A SEGURANÇA E A
FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRÔNICO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/10/1997PEC 40/1997ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA
ATRIBUIR AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A INICIATIVA DE LEI SOBRE
A CRIAÇÃO DE VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL ESPECIALIZADAS EM PROCESSAR
E JULGAR OS CRIMES FINANCEIROS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/10/1997PEC 35/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/1997PRS 38/1997DISPÕE SOBRE O RESGATE DE TITULOS PUBLICOS DESTINADOS AO PAGAMENTO
DE PRECATORIOS JUDICIAIS E EMITIDOS EM DESCONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 33 DO ADCT.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/1996PEC 55/1996ACRESCENTA AO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O PARAGRAFO SEGUNDO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/11/1996PLS 257/1996DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/11/1996PLS 242/1996ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EM
RELAÇÃO AOS CIGARROS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/04/1996PLS 81/1996EXTINGUE A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM. COMPLEMENTAR.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor08/04/1996PLS 58/1996DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
ARQUIVADAautor27/03/1996PLS 53/1996CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO
DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1996PLS 50/1996DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V E AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 13,
DA LEI 9249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
PREJUDICADAautor19/01/1996PLS 12/1996ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE
'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/01/1996PLS 10/1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE
'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/10/1995PLS 297/1995DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE A GRANEL, POR MEIO DE CONDUTO, DE
DERIVADOS DE PETROLEO PRODUZIDOS NO PAIS.
PREJUDICADAautor14/09/1995PEC 53/1995ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
DISPONDO SOBRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADOautor14/09/1995PRS 96/1995ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO, QUE VERSAM SOBRE
AUTORIA DAS PROPOSIÇÕES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/09/1995PLS 252/1995ACRESCENTA ARTIGO A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/1995PLS 122/1995ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS INTERESSES BRASILEIROS CONTRA
PRATICAS DISCRIMINATORIAS ADOTADAS POR OUTROS PAISES.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/04/1995PEC 20/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor