Projetos de Roberto Sales
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06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor01/09/2015INC 908/2015Sugere à Presidenta da República a criação de programa destinado a promover a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir da fonte solar nas edificações ocupadas pela Administração Pública Federal.Arquivadaautor19/08/2015REQ 52/2015Requer a participação dos membros desta comissão na WATEC 2015, exposição e conferência internacional sobre tecnologia de água e controle ambiental que será realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2015, em Tel-Aviv, Israel.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor16/07/2015PL 2448/2015Acrescenta Seção ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho a céu aberto.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2015RIC 822/2015Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre as empresas que são obrigadas a contratar pessoas com deficiência e aprendizes.—autor16/07/2015INC 757/2015Sugere a adoção das providências cabíveis junto aos gestores das redes de educação básica e superior no sentido de assegurar a oferta ao alunado de cursos de língua estrangeira de real qualidade.Arquivadaautor16/07/2015INC 756/2015Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a adoção de serviços de promoção e atenção à saúde dos motoristas profissionais.Arquivadaautor09/07/2015PL 2337/2015Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre produtos usualmente empregados na fabricação e instalação de sistemas de captação e armazenamento de águas pluviais.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2015PL 2268/2015Dispõe sobre a perda do veículo nos casos de homicídio culposo na direção de veículo automotor e estabelece a perda dos instrumentos do crime como efeito genérico da condenação.Arquivadaautor02/07/2015REQ 2376/2015Requer o registro da Frente Parlamentar de Incentivo a Captação e Doação de Órgãos.Arquivadaautor01/07/2015RIC 751/2015Solicita informações, sob a forma de listagem, relacionando os órgãos e entidades da União que contam com mais de cem ocupantes de cargo efetivo ou emprego público em seus quadros de pessoal, com a respectiva totalização de funcionários.—autor01/07/2015RIC 750/2015Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações a respeito da estimativa de renúncia fiscal com a desoneração tributária de equipamentos destinados à captação de águas pluviais.—autor01/07/2015PL 2198/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas edificações do poder público federal.—autor01/07/2015INC 647/2015Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social, no âmbito do Programa de Educação Previdenciária, ações para incentivar a juventude brasileira acerca da importância e dos meios de contribuir para a Previdência Social e ter direito a uma série de benefícios previdenciários.Arquivadaautor30/06/2015PL 2127/2015Acrescenta o inciso V do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino médio, as disciplinas de Ciência Política e de Gestão Pública.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2015RIC 688/2015Solicita o encaminhamento ao Poder Executivo de um Pedido de Informações sobre o impacto no Orçamento da União de uma eventual aprovação de Projeto de Lei reduzindo à zero as alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins tanto na importação quanto no mercado interno, incidentes sobre equipamentos utilizados para aproveitamento de energia solar, em relação aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.—autor16/06/2015PL 1934/2015Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer o direito de acompanhamento psicológico prioritário ao cônjuge e aos familiares do doador de órgãos "post mortem".Arquivadaautor10/06/2015PLP 105/2015Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para regulamentar as transferências voluntárias no caso de inadimplência do ente beneficiário.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2015INC 561/2015Sugere seja liberada a pesca artesanal ou amadora, a pesca subaquática e a atividade de maricultura na Estação Ecológica de Tamoios, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor03/06/2015PL 1801/2015Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir ao trabalhador acumular as funções de motorista profissional de transporte coletivo e cobrador.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2015PL 1800/2015Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas de aquisição e instalação de sistemas de aproveitamento da energia solar da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Arquivadaautor03/06/2015PL 1799/2015Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.Arquivadaautor03/06/2015INC 540/2015Sugere sejam veiculadas, pelo Ministério da Saúde, campanhas nacionais de esclarecimento e conscientização acerca da necessidade de doação de órgãos, destinados à população em geral e as equipes de saúde do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor01/06/2015MSC 177/2015Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2015PL 1750/2015Dispõe sobre a construção de sistemas para captação e armazenamento de água da chuva nas edificações residenciais, comerciais e industriais.—autor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor13/05/2015PL 1520/2015Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.Arquivadaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor14/04/2015INC 283/2015Sugere a inclusão, no currículo do ensino fundamental, das disciplinas de Educação Moral e Cívica e de Organização Social e Política Brasileira.Arquivadaautor08/04/2015PL 1067/2015Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos destinados ao transporte individual de passageiro e de carga, ao transporte coletivo alternativo e ao transporte escolar, nas condições que determina.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2015PDC 30/2015Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."Tramitando em Conjuntocoautor19/03/2015INC 189/2015Sugere a criação do Programa Nacional de Saúde do Pescador.Arquivadaautor19/03/2015REQ 12/2015Requer a criação da Subcomissão Especial para diagnóstico dos impactos ambientais causados pelas obras de ampliação e construção de portos.Arquivadaautor19/03/2015REQ 11/2015Requer participação na Subcomissão Especial para o acompanhamento das mudanças climáticas e da COP-21.—autor19/03/2015PL 831/2015Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.—autor19/03/2015PL 830/2015Dispõe sobre medidas de incentivo à produção de energia elétrica e térmica a partir da fonte solar.Arquivadaautor12/03/2015EMP 5/2015Sem ementa publicada—autor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor29/10/2014PL 8047/2014Dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas.Arquivadarelator