Projetos de Roberto Valadão
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–35 de 35 projetos
28/10/1998PL 4807/1998Exclui da incidência do imposto de renda as indenizações de qualquer natureza.—autor28/10/1998PL 4806/1998Dispõe sobre a agricultura familiar e o seu financiamento.—autor02/06/1998PL 4575/1998Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.Arquivadaautor13/05/1998PL 4496/1998Regulamenta o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, estabelecendo prazo para prestação de informações requeridas aos órgãos públicos.Arquivadaautor08/04/1998PL 4388/1998Altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".—autor05/02/1998PL 4144/1998Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a divulgação de anúncios de cigarros e demais produtos derivados do tabaco nos meios de comunicação social concessionários do Poder Público, e dá outras providências.Arquivadaautor25/11/1997PL 3903/1997Destina ao esporte amador os recursos dos prêmios prescritos das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal - CEF.—autor15/07/1997PEC 492/1997Altera o art. 14 da Constituição Federal, considerando inelegíveis, para os mesmos cargos, os que tenham sido reeleitos para os cargos de Presidente da República, de Governadores de Estado e do Distrito Federal e de Prefeitos.Arquivadaautor17/06/1997PL 3267/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade das embalagens dos produtos derivados do tabaco comercializados no País registrarem os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono.Arquivadaautor15/05/1997INC 853/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, O TOMBAMENTO DA RADIO NACIONAL COMO BEM CULTURAL INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.—autor12/03/1997PL 2853/1997Concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), para os produtos que especifica, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.—autor07/08/1996PL 2254/1996ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 649 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), TORNANDO IMPENHORAVEL A UNICA LINHA TELEFONICA RESIDENCIAL.—autor07/08/1996PL 2253/1996ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 1991, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991.—autor30/05/1996PL 1987/1996DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CODIFICAÇÃO A SER UTILIZADO NAS AQUISIÇÕES FEITAS POR MEIO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.—autor28/03/1996PEC 345/1996EXTINGUE O INCISO VI DO ARTIGO 153 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PASSANDO A COMPETIR AOS MUNICIPIOS A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.—autor17/01/1996PRC 72/1996Altera os arts. 114, 185 e 186 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor09/11/1995PEC 263/1995ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS EXTINGUINDO OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, TRANSFERINDO SUAS ATRIBUIÇÕES PARA COMISSÕES NAS ASSEMBLEIAS E NAS CAMARAS MUNICIPAIS.—autor02/08/1995RIC 742/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA CLANDESTINOS, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATE A DATA DA PRIVATIZAÇÃO DA ESCELSA.—autor30/05/1995RIC 562/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE A RESPEITO DO CONVENIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, COM O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VISANDO A ADMINISTRAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.—autor30/05/1995RIC 561/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO ACERCA DA EDIÇÃO DA PORTARIA 46, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995.—autor22/03/1995INC 49/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PROIBINDO A COBRANÇA DE QUALQUER TAXA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.—autor14/03/1995PEC 22/1995Dá nova redação aos arts. 28, 29 e 32, da Constituição Federal, eliminando o segundo turno das eleições para os executivos estaduais, distrital e municipais.Arquivadarelator16/02/1995RIC 18/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI EDITADA A PORTARIA 46, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE ALTERA PARA ZERO POR CENTO AS ALIQUOTAS AD VALOREM DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO INCIDENTES EM UMA SERIE DE MERCADORIAS.—autor06/07/1993RIC 2401/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A RETIRADA DOS TRILHOS DA RFFSA DO CENTRO URBANO DA CIDADE DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM E NOVOS PROJETOS.—autor06/07/1993RIC 2400/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OS CONSUMIDORES EM DEBITO COM A ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A.—autor15/12/1992RIC 1951/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O AEROPORTO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM.—autor23/09/1992MSC 556/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 13 de março de 1990, que "renova permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo"Transformado em nova proposiçãorelator21/08/1992MSC 371/1992SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIO PARANAIBA LTDA., PARA
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE
ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS.Transformado em nova proposiçãorelator20/08/1992PEC 122/1992ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINGUINDO OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-GOVERNADOS DE ESTADO E VICE-PREFEITO.—autor08/06/1992PEC 114/1992DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor21/05/1992PL 2696/1992ESTABELECE DEDUÇÃO PARA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA, COM REFERENCIA A FILHO DEFICIENTE E FILHO ADOTIVO, NOS TERMOS QUE ESTIPULA.Arquivadaautor27/01/1992PL 3450/1992DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1991RIC 639/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE REPASSES, INCLUSIVE DOAÇÕES, DE RECURSOS FINANCEIROS DA CVRD AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.—autor02/09/1991RIC 585/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE ADIAMENTO, PELA RFFSA, DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE RAMAL FERROVIARIO LIGANDO AS CIDADES DE IBIA E GARÇAS, DEPOIS DE REALIZADA LICITAÇÃO, SEGUNDO DENUNCIA PUBLICA NA REVISTA 'VEJA'.—autor11/03/1991PLP 89/1991ALTERA O INCISO V DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, QUE 'ESTABELECE, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, PARAGRAFO NONO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CASSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor