Projetos de Robson Tuma
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31/08/1999PL 1591/1999Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que "institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/1999PRC 27/1999Altera artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão Permanente da Câmara dos Deputados de Segurança Pública e Prevenção, Fiscalização e Combate às Drogas.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/1999PL 841/1999Dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos.Arquivadaautor07/04/1999PL 555/1999Proíbe o exercício, pelas pessoas que identifica, durante o prazo que estabelece e para os postos que enumera, de cargos, empregos, funções e demais formas de prestação de serviços para pessoas jurídicas que tenham sido objeto de transferência do domínio público para o privado.Arquivadaautor25/03/1999PEC 12/1999Altera a redação do § 1º, inciso II do Art. 12 da Constituição Federal.Arquivadarelator24/03/1999RIC 240/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.Arquivadaautor24/03/1999PL 402/1999Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
NOVA EMENTA APÓS A REVISÃO: Altera os artigos 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e três rodas.Transformado em Norma Jurídicarelator17/03/1999PL 331/1999Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães da raça pitt bull, e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/1999PL 330/1999Dispõe sobre o fornecimento de formulário gratuito para o eleitor justificar ausência do domicílio eleitoral.Arquivadaautor16/03/1999PLP 9/1999Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.Retirado pelo(a) Autor(a)relator25/11/1998PRC 194/1998Altera o "caput" do art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar prazo de trinta minutos para a duração de cada votação nominal.Arquivadaautor12/11/1998RIC 4006/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE A FRAUDE DAS EMPRESAS USANDO TERRAS NO PAGAMENTO DE DÍVIDAS—autor05/11/1998PL 4826/1998Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 8.990, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a alienação de veículos.—autor14/10/1998PL 4787/1998Dispõe sobre a unificação de números e dá outras providências.Arquivadaautor14/10/1998RIC 3970/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, POR INTERMEDIO DA POLICIA FEDERAL, SOBRE A EXCLUSÃO DE INADIMPLENTES, DE FORMA ILEGAL OU OBLIQUA, DO CADASTRO DO BANCO CENTRAL.—autor14/10/1998PRC 193/1998Modifica e acrescenta dispositivos relativos aos Suplentes de Secretários.Arquivadaautor23/10/1997PL 3772/1997Proíbe o porte de arma de fogo e a condução de preso com escolta armada em vôo comercial regular.Arquivadarelator10/07/1997RIC 2543/1997SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE OS DOIS ULTIMOS ACIDENTES ENVOLVENDO AVIÕES DA TAM.—autor11/12/1996RIC 2068/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONCORRENCIAS REALIZADAS E CONTRATOS CELEBRADOS PELA COMPANHIA TELEFONICA DA BORBA DO CAMPO - CTBC.—autor16/04/1996PL 1769/1996Estabelece agravantes nos casos de crimes praticados por membros da polícia civil e militar, individualmente ou em formação de quadrilha ou bando.Arquivadarelator21/09/1995RIC 988/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE LICITAÇÕES CANCELADAS DO INSS NO ANO DE 1995.—autor27/06/1995RIC 702/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A ATUAÇÃO NO BRASIL DA EMPRESA AMWAY.—autor27/06/1995RIC 701/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE A ATUAÇÃO NO BRASIL DA EMPRESA AMWAY.—autor27/06/1995RIC 700/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A ATUAÇÃO NO BRASIL DA EMPRESA AMWAY.—autor27/06/1995RIC 699/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ATUAÇÃO NO BRASIL DA EMPRESA AMWAY.—autor27/06/1995RIC 698/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A ATUAÇÃO NO BRASIL DA EMPRESA AMWAY.—autor08/12/1993PRC 192/1993SUPRIME O INCISO IV, DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 92, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE INCLUI A DELIBERAÇÃO SOBRE PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO ENTRE OS ASSUNTOS QUE ENSEJAM SESSÃO SECRETA.—autor08/12/1993PL 4353/1993ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, E 8137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.Transformado em Norma Jurídicaautor15/12/1992PL 3323/1992DENOMINA 'AEROPORTO INTERNACIONAL ULYSSES GUIMARÃES' O ATUAL AEROPORTO INTERNACIONAL SÃO PAULO-GUARULHOS.Arquivadaautor23/09/1992PL 3150/1992Acrescenta inciso ao artigo 473 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadarelator07/05/1992PL 2826/1992Inclui os crimes de corrupção passiva, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, prevaricação e corrupção ativa na categoria de crimes hediondosArquivadarelator03/09/1991REC 185/1997Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 20, de 1991, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor14/05/1991PL 757/1991DETERMINA A INCLUSÃO NO CURRICULO DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DE DISCIPLINA QUE TENHA POR OBJETIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, O EQUILIBRIO ECOLOGICO E A EXPLORAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS.Arquivadaautor14/05/1991PL 589/1991ALTERA PARCIALMENTE A PARTE QUINTA, TITULO II DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965.Arquivadaautor07/05/1991PL 384/1991ALTERA O TITULO V DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor13/03/1991PL 48/1991INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE AMPARO AO IDOSO E A CRIANÇA.Arquivadaautor