Projetos de Robson Tuma
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12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003PLP 58/2003Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.—autor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003PL 1233/2003Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".Transformado em Norma Jurídicaautor10/06/2003REQ 4/2003Requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitada aos órgãos competentes relação de todas as empresas de plano de saúde e seguradoras da área de saúde.Arquivadaautor10/06/2003REQ 3/2003Requer, nos termos regimentais, que, ouvida a comissão, seja solicitada a todos os órgãos competentes dos Estados e da União relação de denúncias feitas contra as empresas de plano de saúde bem como das empresas seguradoras da área de saúde.Arquivadaautor10/06/2003REQ 2/2003Requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitado a todos os Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde que encaminhem a esta Comissão todos os ressarcimentos feitos ao SUS, com nome completo dos pacientes, instituição hospitalar do atendimento e, ainda, valor do ressarcimento, com as respectivas datas do atendimento e do pagamento.Arquivadaautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor29/05/2003PRC 47/2003Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997 e 63, de 2001, convalidados pela Resolução nº 32 , de 2002, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2003PL 981/2003Modifica dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadarelator06/05/2003REC 19/2003Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, sobre Questão de Ordem levantada pelo autor, no que toca à aplicação do art. 202, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor03/04/2003RCP 14/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o processo de adulteração, distribuição, armazenamento e venda de gasolina fora das especificações nos postos de atendimento.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/03/2003REQ 471/2003Requer o desarquivamento do PL 5020 / 2001.Arquivadaautor13/03/2003REQ 7/2003Requer seja convidado o ministro de Estado da Previdência Social, sr. Ricardo Berzoíni, em audiência pública, para tratar dos assuntos relativos à sua pasta.Arquivadaautor13/03/2003REQ 6/2003Requer inclusão extrapauta de proposição.Arquivadaautor25/02/2003REQ 306/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor27/11/2002PLV 30/2002Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor30/10/2002RIC 4648/2002Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social.Arquivadaautor02/10/2002MPV 70/2002Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator28/08/2002PL 7175/2002Define o crime de terrorismo e modifica a redação do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos.Arquivadaautor14/05/2002REQ 34/2002Requer seja realizada audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para ouvir, na qualidade de testemunhas, os Senhores Ricardo Sérgio de Oliveira, Vidal dos Santos Rodrigues, Antonio Diamantino Rodrigues, Roberto Visnevisk, Gregório Marin Preciado e Ronaldo de Souza, bem como representantes das empresas Calfat, Andover National Corporation e Antar Venture Investiments.Arquivadaautor06/05/2002REQ 33/2002Requer sejam realizadas audiências públicas no Estado de São Paulo para ouvir, na qualidade de testemunhas, investidores da Bovespa que negociaram ações do Banespa desde janeiro de 1994 até a presente data.Arquivadaautor02/04/2002REQ 99/2002Reque seja prorrogado o prazo de funcionamento da CPI BANESPA por mais sessenta diasArquivadaautor27/02/2002PL 6158/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.Arquivadaautor14/12/2001PLP 275/2001Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2001PL 5915/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 217 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.Arquivadarelator28/11/2001PDC 1561/2001Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Retirado pelo(a) Autor(a)relator20/11/2001REQ 32/2002Requer seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão por mais sessenta dias.Arquivadaautor20/11/2001REQ 32/2001Requer seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão por mais sessenta dias.Arquivadaautor25/10/2001REQ 25/2001Requer seja reconvocado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento nesta CPI o Senhor ANTONIO CARLOS VERZOLA.Arquivadaautor23/10/2001REQ 23/2001Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos membros da Comissão de Inquérito do Banco Central do Brasil sobre o Banespa, inclusive da Secretária.Arquivadaautor23/10/2001REQ 22/2001Requer seja intimada, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento nesta CPI a Senhora Irma Yoshie Sano, Secretária da Comissão de Inquérito do Banco Central do Brasil sobre o Banespa.Arquivadaautor16/10/2001REQ 17/2001Requer sejam intimados, na qualidade de testemunha, a prestarem depoimento a esta Comissão todas as pessoas responsáveis pelas empresas, conforme relação anexa.Arquivadaautor10/10/2001PL 5514/2001Altera os arts. 15 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que, nas eleições majoritárias, os votos dados para o número de um partido que faça parte de uma coligação sejam computados para o candidato desta.Arquivadaautor08/10/2001REQ 14/2001Requer sejam intimados, na qualidade de testemunhas, os Senhores: Cláudio Ness Mauch, Ex-Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil; Alkimar Ribeiro Moura, Ex-Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil e Carlos Eduardo de Freitas, atual Diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do Banco Central do Brasil.Arquivadaautor20/09/2001PEC 418/2001Acrescenta § 10 ao art. 165 da Constituição Federal, visando assegurar recursos para a viabilização de investimentos nas Regiões Norte e Nordeste.Arquivadarelator19/09/2001REQ 10/2001Requer sejam convocados a prestar informações à Comissão os Ministros da Fazenda e os Diretores e Presidentes do Banco Central do Brasil durante todo o período de intervenção, na época da federalização e da privatização do Banespa.Arquivadaautor04/09/2001REQ 6/2001Requer sejam convidados a prestar depoimento à Comissão os Presidentes, Diretores e Interventores do Banespa cujas gestões se deram a partir de 29/11/1994.Arquivadaautor04/09/2001REQ 5/2001Requer ao Banco Central do Brasil toda documentação referente ao Banespa.Arquivadaautor04/09/2001REQ 2/2001Requer sejam fornecidas informações acerca de transações acima de cem mil ações do Banespa.Arquivadaautor08/08/2001PL 5032/2001Torna-se inafiançáveis crimes cometidos contra Comissões Parlamentares de Inquérito.Arquivadaautor08/08/2001PL 5020/2001Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.Transformado em nova proposiçãoautor29/05/2001PL 4769/2001Altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e dá outras providências.Arquivadaautor22/05/2001PL 4725/2001Proíbe a discriminação por uso de tatuagens, no ingresso no serviço público.Arquivadarelator08/05/2001PL 4598/2001Dispõe sobre a padronização dos dispositivos de operação e sinalização de elevadores elétricos em todo o País.Arquivadarelator08/12/2000PDC 734/2000Aprova o ato que renova permissão à Rádio Delta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2000PRC 96/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência no Rio de Janeiro, ao longo dos últimos três anos.Arquivadarelator10/05/2000PRC 86/2000Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a lavagem de dinheiro no Brasil, com fundamento nos arts. 35, § 4, e 109, III, "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/05/2000PL 2982/2000Prevê nova redação para o art. 289 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando modalidade de falsificação de moeda de polímero.Arquivadaautor28/09/1999PDC 289/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator