Projetos de Rodolfo Nogueira
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13/10/2025PDL 822/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/10/2025REQ 387/2025Moção de Aplausos e Louvor à guarnição do Batalhão Rural pela exemplar atuação no Pantanal de Nhecolândia, em Corumbá – MS.Arquivadaautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor01/10/2025REQ 375/2025Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Ricardo Lewandowski por ato de desrespeito ao abandonar o plenário da Assembleia Geral da ONU durante discurso do Primeiro-Ministro de Israel.Arquivadacoautor30/09/2025PL 4862/2025Proíbe a concessão de liberdade provisória ao acusado reincidente na audiência de custódia.Tramitando em Conjuntoautor29/09/2025PDL 758/2025Susta a Resolução CONAMA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que “Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências”.Aguardando Parecerrelator23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/09/2025REQ 188/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital nº 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que institui processo seletivo exclusivo para o curso de graduação em Medicina no Campus Caruaru, restrito integralmente aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).Arquivadaautor19/09/2025PL 4676/2025Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/09/2025PL 4581/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências.Aguardando Parecerrelator15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor09/09/2025REQ 336/2025Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal em Dourados/MS, por sua destacada atuação no combate ao tráfico de entorpecentes e ao crime organizado, sendo a unidade recordista nacional em apreensões de entorpecentes.Arquivadaautor08/09/2025PL 4470/2025Dispõe sobre o desmembramento de inventário de armas de fogo de militares estaduais falecidos, estabelece a gratuidade do alvará judicial e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2025DOC 1093/2025Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023Arquivadacoautor29/08/2025REQ 3604/2025Moção de Aplausos e Louvor à equipe do Grupo de Operações e Investigações (GOI) da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, pela atuação que resultou na localização e neutralização de Marcos Willian Teixeira Timóteo, autor do sequestro, estupro e homicídio de uma criança de 6 anos, na cidade de Campo Grande (MS).Arquivadaautor29/08/2025PL 4319/2025Acrescenta dispositivos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e nas Leis n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, e n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, para instituir a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes relacionados às organizações criminosas.Pronta para Pautarelator26/08/2025RIC 5275/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da destinação de terras públicas em áreas críticas e prioritárias da Amazônia Legal, referente ao ano de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/08/2025REQ 166/2025Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.Arquivadaautor25/08/2025REQ 165/2025Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o Plano Clima e seus impactos no agronegócio.Arquivadaautor25/08/2025PL 4200/2025Altera o inciso I do art. 10 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir as instalações destinadas à geração de energia fotovoltaica como forma de uso produtivo da terra.Aguardando Parecerautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/08/2025PDL 614/2025Susta a Portaria n° 560/PRES, de 29 de junho de 2016 da Fundação Nacional do Índio (Funai) que constitui Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos de natureza etnohistórica, antropológica, ambiental e cartográfica, necessários ao procedimento identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka'i, localizada no Município de Dourados/MSAguardando Parecerautor15/08/2025PL 4027/2025Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheresAguardando Designação de Relator(a)autor15/08/2025PL 4026/2025Altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a prisão preventiva em casos de violência contra a mulher, na audiência de custódia, salvo prova cabal de inexistência de risco.Pronta para Pautaautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor07/08/2025REQ 260/2025Moção de repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), em desrespeito à luta contra o antissemitismo e à preservação da memória das vítimas do Holocausto.Arquivadacoautor07/08/2025PL 3827/2025Autoriza a construção e utilização de estandes de tiros particulares vinculados à pessoa física e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/08/2025PL 3798/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor04/08/2025PL 3681/2025Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor18/07/2025PL 3563/2025Estabelece prazo máximo para decisão em processos de titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e institui o deferimento tácito em caso de omissão administrativa, além de mecanismos de transparência, descentralização e segurança jurídica.Aguardando Parecerrelator16/07/2025REQ 2782/2025Requer voto de pesar pelo falecimento do pastor Gilson Breder, presidente da Primeira Igreja Batista de Campo Grande, ocorrido em 10 de julho de 2025.Tramitação Finalizadaautor16/07/2025REQ 2781/2025Requer moção de aplausos e louvor à equipe do Departamento de Operações de Fronteira (DOF/SEJUSP) pela atuação destacada em operação integrada de combate ao crime na região de fronteira entre os municípios de Itaquiraí e Mundo Novo, no estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas.Tramitação Finalizadaautor15/07/2025PL 3441/2025Cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator11/07/2025PDL 472/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Aguardando Parecerrelator11/07/2025PL 3358/2025Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para esclarecer a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos procedimentos de desembargo de imóveis rurais e aprimorar a delimitação de embargos ambientais.Pronta para Pautarelator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2025PL 1532/2025Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2025REQ 2713/2025Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2025REQ 2632/2025Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 165, de 2024, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2025PDL 443/2025Susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.”Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2025REQ 124/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, a fim de esclarecer os fundamentos técnicos, jurídicos e procedimentais que embasaram sua edição.Arquivadaautor04/07/2025REQ 2567/2025Moção de Aplausos e Louvor a policiais militares de Itaporã-MS por salvamento de idosa durante incêndio.Tramitação Finalizadaautor01/07/2025PL 3169/2025Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para estabelecer o prazo de dois anos para a titulação definitiva de beneficiários de programas de reforma agrária, a partir da concessão de uso.Aguardando Parecerrelator27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautacoautor25/06/2025REQ 197/2025Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.Arquivadacoautor23/06/2025PL 3019/2025Altera o § 3º do art. 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de aprimorar os critérios relacionados à preservação do meio ambiente no cumprimento da função social da propriedade rural e de vedar a desapropriação fundada exclusivamente na ocorrência de incêndios ou de desmatamentosPronta para Pautaautor13/06/2025EMC 15/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor13/06/2025EMC 14/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor