Projetos de Rodrigo Agostinho
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14/02/2022PL 248/2022Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.Tramitando em Conjuntocoautor10/02/2022PL 225/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/02/2022PL 224/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor02/02/2022PDL 6/2022Susta os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.Tramitando em Conjuntoautor27/01/2022DOC 1/2022Indica o Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) como Líder da bancada do PSBArquivadacoautor20/12/2021PL 4568/2021Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.Aguardando Parecercoautor17/12/2021PL 4534/2021Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.
NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor17/12/2021PL 4533/2021Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/12/2021PL 4531/2021Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor16/12/2021PL 4518/2021Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/12/2021PL 4517/2021Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.Tramitando em Conjuntocoautor16/12/2021PRC 85/2021Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/12/2021PL 4516/2021Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).Aguardando Parecercoautor15/12/2021PL 4450/2021Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático
remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências.—autor14/12/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1078/2021—autor08/12/2021REQ 2760/2021Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2021.Pronta para Pautacoautor08/12/2021REC 55/2021Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ao PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.”Aguardando Encaminhamentocoautor06/12/2021PL 4309/2021Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor06/12/2021REQ 81/2021Requer a retirada da Emenda de Comissão n.º 1 – CMADS (CD210589984800), que foi oferecida ao PL 6120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.Arquivadaautor01/12/2021RIC 1408/2021Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Economia, sobre a estimativa do impacto orçamentário do Projeto de Lei n.º 68, de 2019, referente ao período de 2021 a 2024.—autor24/11/2021PL 4153/2021Dispõe sobre os planos de pagamento baseado em ações (PPBA), através da disponibilização de ações das empresas contratantes, denominados ‘stock options’, fixa o regime tributário aplicável e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2021PL 4131/2021Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor10/11/2021REQ 79/2021Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.Arquivadacoautor10/11/2021SOR 13/2021Requer o acréscimo de despesa para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 214O; Nacional; ACR-APR; Meta: 108 unidades apoiadas; Valor: R$ 18.000.000Arquivadaautor10/11/2021SOR 11/2021Requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 218R; Nacional; ACR-APR; Meta: 0% de execução de ação realizada; Valor: R$ 10.000.000.Arquivadaautor10/11/2021SOR 5/2021Requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação 6925; Nacional; ACR-APR; Meta: 1268 licenças concedidas; Valor: R$ 18.000.000.Arquivadaautor10/11/2021SOR 4/2021Requer o acréscimo de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 20WM; Nacional; ACR-APR; Meta: 272 unidades atendidas; Valor: R$ 100.000.000.Arquivadaautor04/11/2021PL 3904/2021Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.Aguardando Parecercoautor04/11/2021REQ 78/2021Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública com o tema pesca de arrasto.Arquivadacoautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor28/10/2021REQ 2271/2021Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor25/10/2021REQ 122/2021Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CAPADR e CMADS, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.Arquivadaautor25/10/2021REQ 77/2021Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CMADS e CAPADR, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.Arquivadaautor18/10/2021REQ 2101/2021Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar a situação dos povos indígenas Yanomami.Arquivadacoautor30/09/2021RIC 1212/2021Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito das normas existentes no MEC para validação de diplomas de cursos superiores realizados através de ensino à distância (EAD) em entidades sediadas no exterior.—autor29/09/2021REQ 123/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.Arquivadacoautor27/09/2021REQ 111/2021Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para debater o PL 4.648/2020, que altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".Arquivadaautor22/09/2021RIC 1180/2021Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre a Portaria nº 599, de 14 de setembro de 2021, que declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41).—autor15/09/2021ATACN 38/2021Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.<Não Definido>coautor09/09/2021PL 3101/2021Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/09/2021REQ 106/2021Requerimento de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para debater o agronegócio e a falta de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs).Arquivadaautor02/09/2021PL 3061/2021Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/08/2021REQ 61/2021Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Arquivadacoautor16/08/2021REQ 62/2021Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CREDN, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018, Emenda Kigali.Arquivadaautor02/08/2021REQ 1562/2021Requer a coautoria do PL 3336/2019, que dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2021RIC 967/2021Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, quanto aos dados de monitoramento de desmatamento, degradação florestal e queimadas no bioma Cerrado.—coautor15/07/2021RIC 966/2021Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente quanto aos dados de monitoramento de desmatamento, degradação florestal e queimadas no bioma Cerrado.—coautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor