Projetos de Rodrigo Cunha
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16/11/2022PEC 44/2022Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/05/2022PL 1343/2022Cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/05/2022PRS 17/2022Acrescenta novo art. 35-B à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer as condições de exame do pleito de operação de crédito externo de interesse do consócio público municipal.AGUARDANDO DESPACHOautor28/04/2022PL 1062/2022Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor28/04/2022PRS 15/2022Institui o evento Hackathon – Senado Federal e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor27/04/2022PL 1051/2022Confere ao Município de Maceió, no Estado de Alagoas, o título de Capital Nacional do Sururu.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/03/2022PEC 8/2022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/03/2022PEC 7/2022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/02/2022PEC 5/2022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/02/2022PEC 1/2022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.APROVADAcoautor06/12/2021PEC 4/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/12/2021PL 4311/2021Altera os arts. 941 e 1.038 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para uniformizar regras sobre a contagem de votos divergentes nas decisões colegiadas e promover o expresso pronunciamento dos fundamentos determinantes em decisões de observância obrigatória.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/11/2021PEC 20/2022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/11/2021PL 4164/2021Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/11/2021PEC 45/2021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/11/2021PEC 44/2021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/11/2021PRS 64/2021Institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade - FPELETROMOBILIDADE.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/11/2021PL 4007/2021Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para prorrogação do prazo de vigência de incentivos e acrescentar à relação de bens beneficiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e dá outras providências.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor04/11/2021PEC 43/2021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/10/2021PEC 34/2021Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/10/2021PL 3452/2021Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para dispor sobre a propositura de ações indenizatórias contra o Poder Público e contra o autor dos danos pelas vítimas, seus herdeiros e dependentes carentes, e para instituir o Dia Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas, de seus Dependentes e Herdeiros.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/09/2021PL 3284/2021Estabelece o Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Simpacto) e institui a qualificação das Sociedades de Benefício.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor22/09/2021PLP 143/2021Institui as férias fiscais mediante a prorrogação dos prazos de pagamento e de cumprimento de obrigações acessórias e dos procedimentos administrativos de imposição fiscal no mês de julho de cada ano em relação aos tributos federais e aos devidos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor30/08/2021PEC 36/2021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/08/2021PL 2840/2021Acrescenta o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o assédio virtual.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/08/2021EMC 72/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor12/08/2021EMC 79/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/05/2021PRS 33/2021Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos e altera o Regimento Interno do Senado Federal para modificar o procedimento de avaliação de políticas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor30/04/2021EMC 208/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor26/04/2021PEC 12/2021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/04/2021PL 1481/2021Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.PREJUDICADAautor13/04/2021PRS 27/2021Permite o funcionamento de comissão parlamentar de inquérito nas modalidades remota e semipresencial durante a pandemia da Covid-19.PREJUDICADAcoautor05/04/2021PL 1177/2021Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor22/03/2021EMC 247/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 243/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor02/03/2021PEC 20/2021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/09/2020PL 4641/2020Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/09/2020PL 4640/2020Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/09/2020PL 4639/2020Altera os artigos 1º e 25º e acrescenta o artigo 2-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/09/2020PL 4638/2020Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/09/2020PL 4637/2020Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/09/2020PL 4636/2020Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor17/09/2020PL 4635/2020Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/09/2020PL 4634/2020Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/09/2020PL 4628/2020Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/09/2020EMC 117/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor08/09/2020EMC 116/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor02/09/2020PEC 34/2020Institui o benefício universal infantil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor17/08/2020PEC 31/2020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/08/2020PL 4197/2020Altera a lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.” para alterar o artigo 188, reduzindo o prazo para registro.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor