Projetos de Rodrigo Cunha
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11/08/2020PEC 30/2020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/08/2020PEC 37/2020Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/08/2020PL 4042/2020Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.REJEITADAautor31/07/2020PL 4014/2020Acrescenta § 9º ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor20/07/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor08/07/2020PDL 322/2020Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologa o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas) e suspende a aplicação das tarifas resultantes da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas) até o dia 30 de junho de 2020.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/07/2020PEC 25/2020Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/06/2020PEC 28/2020Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/06/2020PL 3426/2020Estende o pagamento do auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.PREJUDICADAautor05/06/2020PL 3160/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar o Plano Nacional de Gestão ao Combate ao Coronavírus.PREJUDICADAautor04/06/2020PL 3147/2020Dispõe sobre o regime especial de assistência social, para vigorar durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.PREJUDICADAautor04/06/2020PLP 158/2020Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio emergencial implementado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, poderá ser operacionalizado e pago por fintechs.AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADAautor03/06/2020PL 3088/2020Altera o § 5º da Lei nº. 8.666, de 1993, para destinar saldos de convênio ao combate da pandemia da Covid-19.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor29/05/2020PL 3006/2020Dispõe sobre a prorrogação da redução da jornada de trabalho e da suspensão temporária do contrato de trabalho previstas na Medida Provisória nº. 936, de 2020.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor29/05/2020PL 3005/2020Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio na situação que especifica.PREJUDICADAautor29/05/2020PL 3004/2020Cria o Índice Nacional de Eficiência de Gastos da Pandemia – INEG-P.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor29/05/2020PL 3003/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para suspender a inscrição de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.PREJUDICADAautor29/05/2020PL 3002/2020Institui a Política Nacional de Combate à Pobreza (PNCP).MATÉRIA COM A RELATORIAautor29/05/2020PL 3001/2020Institui a Política Nacional de Gestão Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/05/2020PEC 18/2020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor11/05/2020EMC 121/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor08/05/2020PLP 122/2020Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a liquidação provisória e o pagamento antecipado da despesa pública em caso de decretação oficial de estado de calamidade pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor08/05/2020PLP 121/2020Institui o Financiamento Simplificado Especial Temporário – FSET, para conceder alívio temporário da carga tributária para as pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional.AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADAautor08/05/2020PL 2479/2020Dispõe sobre a redução das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras e da limitação da utilização dos recursos recebidos por essas instituições em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.PREJUDICADAautor04/05/2020PL 2373/2020Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como disciplina regras de incentivo às microempresas e às empresas de pequeno porte.PREJUDICADAautor17/04/2020PL 1997/2020Institui a moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e planos privados de assistência à saúde em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19).PREJUDICADAautor17/04/2020EMC 118/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor14/04/2020EMC 267/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 266/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 265/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 264/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor03/04/2020EMC 872/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 871/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor31/03/2020PL 1200/2020Institui a moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19).RETIRADA PELO AUTORautor30/03/2020EMC 50/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor26/03/2020EMC 103/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 102/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 101/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 100/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor25/03/2020PL 888/2020Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer limitação à interrupção de serviços públicos em regime de concessão ou permissão, bem como à elevação de suas tarifas durante o período em for caracterizada pandemia por declaração da Organização Mundial da Saúde ou decretada calamidade pública federal reconhecida pela Congresso Nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/03/2020EMC 64/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor25/03/2020EMC 63/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor