Projetos de Rodrigo da Zaeli
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28/07/2025TVR 653/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.232, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 16 de novembro de 2020, a permissão outorgada à DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.—relator28/07/2025TVR 652/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.326, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de abril de 2020, a permissão outorgada ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.—relator28/07/2025TVR 648/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.281, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 7 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso.—relator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor22/07/2025TVR 623/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.388, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2018, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vila Real Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.—relator21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/07/2025TVR 600/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.035, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada à GMN 3 Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.Pronta para Pautarelator11/07/2025REQ 2739/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025TVR 565/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.955, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 23 de agosto de 2024, a concessão outorgada à Rádio Pioneira de Tangará da Serra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.—relator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2025REQ 39/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para prestar esclarecimentos sobre gastos publicitários que exaltam a imagem do Governo feitos pelo Partido dos Trabalhadores.Pronta para Pautaautor02/07/2025REQ 2540/2025Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor01/07/2025TVR 539/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.455, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Cuiabá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.—relator30/06/2025TVR 526/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.112, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Centro Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.—relator30/06/2025TVR 521/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.865, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 13 de abril de 2017, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Peixoto de Azevedo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.—relator27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautacoautor26/06/2025PL 3082/2025Institui medidas de combate a fraudes, bem como direitos e garantias dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Titulares e Representantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator24/06/2025PDL 346/2025Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2025PL 2913/2025Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/06/2025REQ 82/2025Requer a convocação do Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a ampliação da oferta de cursos superiores da área da saúde na modalidade a distância, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.456/2025, pela Portaria MEC nº 378/2025, e pela Portaria MEC nº 381/ 2025.Arquivadaautor11/06/2025REQ 81/2025Requer realização de auditoria sobre a conformidade e a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão no âmbito do Poder Executivo.Arquivadaautor05/06/2025PL 2717/2025Institui o Marco Legal da Aceleração da Eficiência Energética nos refrigeradores.Aguardando Parecerrelator02/06/2025TVR 441/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.203, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio Vera Ltda. para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso.Aguardando Análise de Parecerrelator02/06/2025TVR 420/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.764, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 15 de dezembro de 2017, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.—relator02/06/2025PL 2688/2025Institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelece direitos, deveres, princípios, mecanismos de governança, normas de transparência e responsabilidade civil e penal, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator29/05/2025PL 2660/2025Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.Aguardando Parecerrelator28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor26/05/2025PDL 228/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/05/2025REQ 39/2025Requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio de decreto, e a posterior revogação parcial da medida, também por decreto, ocorrida em maio de 2025, após péssima repercussão no mercado.Arquivadaautor22/05/2025PDL 215/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).Arquivadaautor14/05/2025PL 2315/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de módulos eletrônicos de controle em compartimentos de difícil acesso em veículos de carga, com mecanismos de proteção contra furtos, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor06/05/2025REQ 68/2025Requer aditamento ao Requerimento n° 47/2025, aprovado no dia vinte três de abril de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva.Arquivadaautor06/05/2025REQ 20/2025Requer a realização do seminário - Impactos Econômicos das Fraudes do INSS em aposentados e pensionistas no Mato Grosso, na Assembleia Legislativa de MT em Cuiabá, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico para discutir impactos econômicos da fraude do INSS em aposentados e pensionistas no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor30/04/2025PROC 53/2025PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.—coautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025RPDR 2/2025Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosAguardando Providências Internascoautor29/04/2025RPDR 1/2025Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosAguardando Providências Internascoautor28/04/2025REQ 18/2025Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as denúncias de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e discutir medidas de combate a irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.Arquivadaautor28/04/2025REQ 65/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca do recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por imigrantes venezuelanos.Arquivadacoautor25/04/2025REQ 1602/2025Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadacoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor08/04/2025REM 1/2025Reclama da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dep. Duarte Jr., que prosseguiu com a leitura e votação do Projeto de Lei nº 2.016/2024 (item 18), após o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa.Aguardando Autorização do Despachoautor08/04/2025PLP 86/2025Institui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que cada Estado faça sua própria regulamentação.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/04/2025REQ 1352/2025Requeiro, nos termos regimentais o retirada de tramitação do PL 859/2025 de minha autoria, que “Institui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que cada Estado faça sua própria regulamentação” para propor a mesma matéria através de Projeto de Lei Complementar.Tramitação Finalizadaautor07/04/2025TVR 224/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.103, de 2 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Estação Severínia de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Severínia, Estado de São Paulo.—relator07/04/2025TVR 223/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.431, de 17 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel (ACOMEND), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.—relator07/04/2025TVR 222/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.321, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2016, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul.—relator