Projetos de Rodrigo da Zaeli
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02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2025PL 1316/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/03/2025PL 1310/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outras matérias, a fim de condicionar o recebimento de seus recursos à implementação de tecnologias de inteligência artificial nas ouvidorias e corregedorias dos órgãos de segurança pública, nos termos que especifica.Aguardando Parecerrelator24/03/2025PL 1195/2025Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/03/2025REQ 941/2025Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/03/2025TVR 171/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.445, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 8 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul.—relator19/03/2025TVR 163/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.449, de 7 de junho de 2024, que renova permissão outorgada à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul.—relator19/03/2025PL 1110/2025Revoga o artigo 7º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que estabelece dedicação integral e exclusiva aos ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor19/03/2025PL 1109/2025Dispõe sobre a utilização de iluminação auxiliar em veículos de carga que trafegam em áreas privadas e estabelece regras para circulação em vias públicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2025PL 1108/2025Dispõe sobre a permissão para substituição das lâmpadas dos farois de veículos por tecnologia LED, independentemente da idade do veículo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2025REQ 829/2025Requer a criação de Comissão Externa destinada a averiguar os gastos públicos relacionados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2025REQ 825/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio pela edição e publicação da Recomendação n. 01/2025 - NEVESCA/ NG/ NED/ PROSUS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que regulamenta a realização de abortos após a 22ª semana de gestação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/03/2025PDL 120/2025Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.Pronta para Pautacoautor11/03/2025PL 861/2025Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados de uso coletivo, incluindo transportes públicos, acompanhadas de cães de assistência.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2025PL 860/2025Dispõe sobre a majoração das penas para os crimes de dano, furto ou roubo de instalações ou equipamentos de segurança essenciais à proteção da vida e dos patrimônios público ou privado.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/03/2025PL 859/2025Institui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que cada Estado faça sua própria regulamentação.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/03/2025REQ 716/2025Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/03/2025PL 769/2025Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.Aguardando Parecercoautor27/02/2025REQ 690/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.—coautor26/02/2025DOC 73/2025Requer inclusão de assinatura de adesão á Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo – FPEArquivadacoautor25/02/2025DOC 65/2025Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor24/02/2025REQ 642/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.Tramitação Finalizadacoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor11/02/2025REQ 358/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 357/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).Tramitação Finalizadacoautor06/02/2025PEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/02/2025REQ 174/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2025PL 243/2025Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.Pronta para Pautacoautor03/02/2025PDL 48/2025Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.Arquivadacoautor03/02/2025PDL 41/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.Arquivadacoautor03/02/2025PDL 25/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivadacoautor03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PL 10/2025Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.—coautor22/01/2025TVR 48/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.348, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que "Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.".—relator10/01/2025TVR 17/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.461, de 6 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Itamarati, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.—relator10/01/2025TVR 2/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.315, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024, que Renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galino, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.—relator18/12/2024PL 3243/2024Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/12/2024TVR 868/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.311, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de março de 2023, a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.—relator28/11/2024TVR 821/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.380, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Tropical/FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vera, Estado de Mato Grosso.—relator28/11/2024PL 4589/2024Institui o Sistema de Assistência Automática por Inteligência Artificial (AAIA) para integração aos cadastros sociais, com o objetivo de otimizar a análise de dados e oferecer suporte imediato a famílias em situação de vulnerabilidade.Aguardando Parecerrelator26/11/2024PL 4547/2024Determina às delegatárias de serviços de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhada, desconto automático sobre o valor mensal em caso de interrupção na prestação do serviço e notificações sobre interrupção temporária do serviço.Aguardando Parecerrelator22/11/2024TVR 809/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.743, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Portal do Pantanal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.—relator22/11/2024TVR 808/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.454, de 8 de novembro de 2018, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.—relator22/11/2024TVR 807/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.621, de 5 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária
de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Juína, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Juína, Estado de Mato Grosso.—relator22/11/2024TVR 787/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.380, de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Ebenezer de Integração Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.—relator14/11/2024TVR 782/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.010, de 9 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comitiva de Radiodifusão Comunitária ASCORC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.—relator14/11/2024TVR 780/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.405, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 24 de outubro de 2021, a concessão outorgada à Rádio Clube de Inhapim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Inhapim, Estado de Minas Gerais.—relator14/11/2024TVR 760/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.070, de 30 de abril de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Xavantes de Jaciara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso.—relator14/11/2024TVR 755/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.187, de 13 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso.—relator04/11/2024TVR 735/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.347, de 19 de abril de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Garças, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.—relator