Projetos de Rodrigo Garcia
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26/02/2019EMP 6/2019Sem ementa publicada—autor26/02/2019EMP 2/2019Sem ementa publicada—autor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018EMC 37/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor11/07/2018REQ 9061/2018Requer a desapensação do PL nº 10.506/2018, apensado ao PL nº 505/1991.Tramitação Finalizadaautor10/07/2018PEC 434/2018Acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para dispor que, dentro dos 06 (seis) meses anteriores ao pleito, o Vice Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal poderão substituir eventualmente o Presidente da República, hipótese em que não restarão configurados casos de inelegibilidade.Arquivadaautor03/07/2018PL 10506/2018Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a impossibilidade de pagamento de indenização do Seguro Obrigatório na hipótese de acidente automobilístico provocado pela própria vítima do sinistro, em decorrência da prática de ato criminoso.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2018REQ 8856/2018Requer a revisão de despacho do PL 10.287/18Tramitação Finalizadaautor06/06/2018PL 10373/2018Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens.Arquivadacoautor06/06/2018PL 10372/2018Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/06/2018EMC 21/2018Dá nova redação à MPV 832/2018—autor23/05/2018EMP 1/2018Sem ementa publicada—coautor23/05/2018ERD 4/2018Sem ementa publicada—autor23/05/2018ERD 3/2018Sem ementa publicada—autor23/05/2018ERD 2/2018Sem ementa publicada—autor23/05/2018ERD 1/2018Sem ementa publicada—autor23/05/2018PL 10299/2018Torna crime contra a ordem tributária a compensação de valores não permitidos, nos termos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.Arquivadaautor22/05/2018PRC 319/2018Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor16/05/2018REQ 8676/2018Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do DiaTramitação Finalizadaautor16/05/2018PL 10261/2018Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Pronta para Pautaautor08/05/2018PRC 314/2018Denomina de Deputado Joaquim Nabuco o espaço que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor25/04/2018REQ 8498/2018Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9.557/18.Tramitação Finalizadaautor11/04/2018PL 10009/2018Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Arquivadaautor10/04/2018REQ 8398/2018Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PRC nº 307/2018.Pronta para Pautaautor10/04/2018PRC 307/2018Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/03/2018REQ 8336/2018Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017.Tramitação Finalizadaautor21/03/2018REQ 8316/2018Requer urgência para a votação do Pl nº 3042, de 2015.Tramitação Finalizadaautor15/03/2018REQ 8274/2018Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de abril de 2018.Tramitação Finalizadaautor13/03/2018REQ 8250/2018Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL nº 2.530/2015.Tramitação Finalizadaautor13/03/2018REQ 8248/2018Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 595-E/03.Arquivadaautor05/03/2018EMC 131/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor20/10/2015PL 3343/2015Acresce dispositivo à Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, para instituir mecanismo de proteção e fortalecimento da parte lesada no âmbito das relações jurídicas de baixíssima expressão econômica.Tramitando em Conjuntoautor20/10/2015REQ 3317/2015Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2295/2015, ao Projeto de Lei nº 4201/2012, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 7419/2006Tramitação Finalizadaautor08/07/2015PL 2295/2015Estabelece diretrizes gerais para política de reajustes do setor de saúde suplementar visando à proteção dos direitos dos consumidores e à coexistência sustentável de planos de saúde individuais e de planos ou seguros coletivos de saúde.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2015PL 731/2015Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/02/2015EMC 23/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor04/02/2015EMC 22/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor02/02/2015REQ 51/2015Solicita o desarquivamento de proposições.—autor27/11/2014PEC 437/2014Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Técnico de Nível Médio (FUNDETEC).Tramitando em Conjuntoautor19/11/2014PLP 430/2014Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor