Projetos de Rodrigo Garcia
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04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor14/10/2014EMC 371/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 190/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 189/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor03/09/2014TVR 916/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 18 de julho de 2013, que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor05/08/2014PL 7862/2014Acresce inciso ao art. 10 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.Arquivadaautor30/07/2014TVR 885/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Modelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Modelo, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 850/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 28 de agosto de 2012, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Bagre - ARCB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bagre, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2014TVR 813/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Volta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2014TVR 785/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação e Rádio Comunitária Amigos Bairro dos Prados Satélite a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Peruíbe, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/05/2014REQ 10273/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor03/07/2012PL 4151/2012Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para antecipar a interrupção da prescrição ao oferecimento da denúncia ou queixa, e prever que, antes de seu recebimento, o acusado possa manifestar sua defesa.Tramitando em Conjuntoautor26/06/2012PL 4110/2012Altera os Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, para assegurar transparência às audiências informais concedidas, pelos magistrados, às partes e seus representantes.Arquivadaautor13/06/2012PL 4056/2012Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".Arquivadaautor27/04/2011PL 1165/2011Regulamenta o disposto no enunciado e nos incisos I e II do § 3º do art. 37 da Constituição, estabelecendo formas de participação do usuário na Administração Pública.Arquivadaautor14/04/2011PFC 6/2011Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.—autor06/04/2011PL 945/2011Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo.Arquivadaautor01/04/2011REQ 24/2011Requer a realização de Audiência Pública, e convida o presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária para discutir o plano de investimentos da Infraero para os próximos 4 anos, bem como o cronograma de obras dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo e Olimpíadas.Arquivadaautor24/03/2011EMC 29/2011Dá nova redação à MPV 527/2011.—autor16/03/2011REQ 15/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente para discutir os investimentos nos aeroportos brasileirosArquivadaautor01/03/2011PL 622/2011Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor22/02/2011PL 507/2011Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para estabelecer reajuste anual da tabela do imposto de renda da pessoa física.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2011EMC 8/2011Dá nova redação à MPV 525/2011.—autor16/02/2011EMP 14/2011Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—autor15/02/2011PLP 6/2011Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os tetos das receitas brutas da microempresa, da empresa de pequeno porte (EPP) e do microempreendedor individual (MEI), e para instituir a correção anual dos valores atribuídos aos referidos tetos.Arquivadaautor08/02/2011PL 270/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor