Projetos de Rodrigo Maia
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10/11/1999PL 2031/1999Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.Arquivadaautor10/11/1999PEC 154/1999Acrescenta artigo ao Capítulo III, Título V, da Constituição Federal, transferindo às cidades com mais de dois milhões de habitantes a competência da Segurança Pública.Arquivadaautor11/08/1999PL 1464/1999Dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas telefônicas.Arquivadaautor05/08/1999PL 1409/1999Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.Arquivadaautor27/05/1999PL 1049/1999Cria área de livre comércio no Município de Breves, no Estado do Pará e dá outras providências.Arquivadarelator05/05/1999PLP 27/1999Cria o Seguro de Renda para pequenos Agricultores de base familiar sinistrados por eventos climáticos e dá outras providências.Arquivadarelator28/04/1999PL 761/1999Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.Arquivadarelator14/04/1999RIC 359/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações , no âmbito da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - sobre terceirização de parte de suas operações por concessionária de serviço de telefonia.Arquivadaautor06/04/1999PL 548/1999Projeto de lei que acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9503, de 1997, e dá outras providências.Arquivadaautor18/03/1999PLP 13/1999ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 1995, PARA INCLUIR NO LIMITE DE DESPESAS DE PESSOAL DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS OS GASTOS REALIZADOS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS.Arquivadaautor16/03/1999PL 287/1999Dá nova redação ao art. 62 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, tornando agravante no caso de concurso de pessoas, o cometimento de crimes ou contravenções quando existir a participação de menores.Arquivadaautor03/03/1999RIC 97/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre a receita bruta de ICMS dos Estados.Arquivadaautor03/02/1999PLP 1/1999ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 17 DE MARÇO DE 1995, QUE DISCIPLINA OS LIMITES DAS DESPESAS COM O FUNCIONALISMO PUBLICO.Arquivadarelator04/11/1998PL 4817/1998Autoriza a empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais a constituir crédito presumido, dedutível no pagamento de contribuições sociais, e dispõe sobre a criação do Fundo de Compensação de Competitividade e sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Importações.Arquivadarelator18/09/1997PL 3645/1997Acrescenta arts. 3º e 4º à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providêncais.Arquivadarelator14/03/1996PL 1638/1996Altera a redação do inciso I do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências".Arquivadarelator