Projetos de Rodrigo Maia
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29/05/2003RIC 454/2003Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a contratação de instituições para realização de concursos e avaliações.Arquivadaautor29/05/2003RIC 453/2003Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, sobre a contratação de instituições para realização de concursos públicos.Arquivadaautor29/05/2003RIC 452/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o uso gratuito de aeronave pertencente a companhia interessada em negócios comerciais com o Governo brasileiro pelo Senhor Presidente da República.Arquivadaautor23/04/2003PLP 32/2003Define o objetivo fundamental do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua organização administrativa superior.Arquivadaautor23/04/2003PL 805/2003Fixa a jornada normal de trabalho dos jornalistas.Arquivadarelator09/04/2003RIC 277/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da compra e venda de dólares no período de 4 a 8 de abril de 2003.Arquivadaautor26/03/2003REQ 514/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor25/03/2003REQ 13/2003Solicita que seja encaminhado convite ao Colegiado de Gestores Municipais de Assitência Social, o Sr. Marcelo Garcia e a Sra. Tânia Garib e também representantes do Ministério do Trabalho e Emprego a comparecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Arquivadaautor27/02/2003REQ 343/2003MOÇÃO que repudia quaisquer intervenções militares no Iraque e manifesta integral apoio a uma solução diplomática e pacífica do conflito entre aquele país e os EUA.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 3/2003Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de geração de empregos.Arquivadaautor26/02/2003REQ 2/2003Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política econômica.Arquivadaautor26/02/2003REQ 1/2003Solicita que seja encaminhado convite ao Presidente do Banco Central do Brasil a comparecer à Comissão de Finanças e Tributação.Arquivadaautor25/02/2003RIC 27/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da situação dos Estados brasileiros em 31 de dezembro de 2002 no que pertine ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos impactos da implantação de ampla reforma tributária.Arquivadaautor20/02/2003RIC 18/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre o possível cancelamento do processo de licitação para a compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB).Arquivadaautor18/02/2003PDC 1/2003Susta a aplicação do Decreto nº 4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/2003PL 27/2003Regulamenta o art. 207 da Constituição Federal, que dispõe sobre a autonomia universitária nas universidades públicas federais.Arquivadarelator15/01/2003PDC 3063/2003Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura e Vida, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2666/2002Autoriza o Governo do Estado do Pará a alienar terras de propriedade do Estado, até o limite de 16.000 (dezesseis mil) hectares, à Sococo - Agroindústrias da Amazônia Ltda.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2002PL 7399/2002Inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor12/11/2002EMO 5/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Ministério do Esporte e Turismo, uma vez que os grandes investimento feitos pelo atual governo na infra-estrutura esportiva e no desenvolvimento e interiorização do turismo e universalização do lazer estão exigindo um esforço complementar na área de capacitação profissional, permitindo uma melhor utilização dos espaços públicos para a prática de esportes, e lazer para a população. Esta emenda objetiva amparar este esforço nacional de conjunto.Arquivadaautor12/11/2002EMO 4/2002Destina R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) ao Ministério da Integração Nacional para promover a construção e instalação de unidades de produção para capacitar agentes multiplicadores na metodologia de atuação do Programa, com ênfase no método da capacitação massiva, para atendimento da população carente.Arquivadaautor12/11/2002EMO 3/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) à Fundação Cultural Palmares, uma vez que o Centro Nacional de Cultura Negra vem oferecendo a 10 Estados Brasileiros cursos de capacitação profissional, cultura e esportiva que estão permitindo o resgate da cidadania negra. Com essa emenda será possível estender este programa a todo país, consolidando um projeto pioneiro na valorização e no reconhecimento da Raça Negra.Arquivadaautor12/11/2002EMO 2/2002Destina R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ao Ministério da Educação, destinando possibilitar a reforma administrativa na rede pública de ensino médio e ensino básico para transformação das Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em CEFETs.Arquivadaautor12/11/2002EMO 1/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Fundo Nacional de Cultura, para o desenvolvimento de um programa de capacitação profissional em atividades culturais adotando modelos já existentes no próprio ministério que irá permitir a inclusão social e a qualificação profissional de jovens numa área em que o Brasil tem enorme potência.Arquivadaautor14/05/2002PL 6797/2002Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, relativamente ao tratamento tributário dado aos créditos de pessoas jurídicas registrados em perdas, em vias de recuperação.Arquivadaautor17/04/2002PLV 8/2002Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor02/04/2002REQ 15/2002Solicita "seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. Barjas Negri, para prestar esclarecimentos sobre o contrato existente entre o Ministério da Saúde e a Fence Consultoria Empresarial Ltda."Arquivadaautor27/03/2002RIC 92/2002Requerimento de Informação do Sr. Deputado Rodrigo MaiaArquivadaautor09/01/2002MPV 22/2002Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2001REQ 3/2001Requer seja convidado o Sr. Amaury Guilherme Bier, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor20/09/2001PL 5386/2001Dispõe sobre o cadastro e a inscrição para o uso de aparelhos com simuladores de vôo e de estandes e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2001PL 5082/2001Dispõe sobre crimes contra o patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Arquivadaautor29/05/2001PL 4762/2001Dispõe sobre a prestação de caução na concessão de medida liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança, relativos à matéria tributária.Arquivadarelator27/03/2001PL 4372/2001Dispõe sobre a manutenção de empregados em convênios médicos e dá outras providências.Arquivadarelator13/02/2001PLP 179/2001Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a elevação de alíquotas de impostos nas condições que especifica.Arquivadarelator08/11/2000PDC 682/2000Aprova o texto por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 40,163 bilhões (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2000PL 3548/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais".Arquivadarelator16/08/2000PLP 147/2000Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo os limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadarelator24/03/2000PFC 23/2000Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor21/03/2000PLP 111/2000Dispõe sobre a incorporação de dispositivos à lei anual de diretrizes orçamentárias da União.Arquivadarelator24/02/2000RIC 1764/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa, no âmbito do Comando da Aeronáutica sobre a ampliação do terminal 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.Arquivadaautor24/02/2000RIC 1763/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa, no âmbito do Comando da Aeronáutica sobre assunto relacionado à INFRAERO.Arquivadaautor24/02/2000RIC 1762/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre a atuação do BNDES na reestruturação do Pólo Petroquímico de Camaçari/BA, mais especificamente, a respeito da participação do banco na compra da COPENE em sociedade com o grupo Ultra.Arquivadaautor12/01/2000RIC 1589/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI acerca dos critérios para a realização de operação entre a PREVI e a empresa Investimentos Itaú S.A..Arquivadaautor12/01/2000RIC 1587/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os critérios que nortearam o acordo entre a União e o Estado de Pernambuco acerca da dívida de R$ 859 milhões assumida pela mesma.Arquivadaautor11/01/2000RIC 1582/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, de detalhamento sobre todos os critérios, justificações e cálculos considerados para a obtenção da cifra de R$ 13 milhões, utilizada para amortização da dívida do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor11/01/2000RIC 1581/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, de detalhamento sobre todos os critérios, justificações e cálculos considerados para a obtenção da cifra de R$ 13 milhões, utilizada para amortização da dívida do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor11/01/2000RIC 1583/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.—autor08/12/1999PLP 96/1999Altera a Lei Complementar nº 96, de 31 de maio de 1999, que disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição Federal.Arquivadarelator01/12/1999PL 2161/1999Dispõe sobre tarifas de serviços públicos e dá outras providências.Arquivadaautor