Projetos de Rodrigo Martins
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Mostrando 1–50 de 261 projetos
06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/08/2018REQ 247/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos planos de saúde com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelo não ressarcimento de despesas, que hoje supera os R$ 5 bilhões de reais, bem como o não pagamento das multas aplicadas ao setor.Arquivadaautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/07/2018REQ 535/2018Requer a realização de audiência pública para tratar sobre dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal por força da Portaria GM/MS nº 3.010, de 10 de dezembro de 2013, cujo destinatário final é o Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - CEAL.Arquivadaautor03/07/2018REQ 9002/2018Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 4.576/2016, do Sr. Edinho Bez, que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos", para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor12/06/2018REQ 2/2018Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a pratica das empesas aéreas de cancelar os voos de volta quando o passageiro não comparece ao voo de ida (no-show).Arquivadaautor15/05/2018PDC 929/2018Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do art. 11, caput e parágrafo único, da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo", expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANACTramitando em Conjuntoautor26/04/2018PL 10143/2018Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para vedar a cobrança pela marcação antecipada de assentos, nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2018PDC 919/2018Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o PROFAGS.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/04/2018REQ 8483/2018Requer o envio do PDC 578/2016 e de seus apensados à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário.Tramitação Finalizadaautor14/12/2017PFC 160/2017Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.Arquivadaautor14/12/2017PFC 159/2017Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação.Arquivadaautor14/12/2017PFC 158/2017Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.Arquivadaautor14/12/2017PFC 157/2017Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.Arquivadaautor13/12/2017PFC 156/2017Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Telecomunicações sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas de telefonia celular.Arquivadaautor12/12/2017REQ 211/2017Requer que seja aprovada a reprodução do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor06/12/2017REQ 7850/2017Requer a reconsideração de despacho para criação de Comissão Especial relativa ao PL nº 9.248, de 2017, que "Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor06/12/2017PFC 152/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos da Caixa Econômica Federal, que foram destinados ao Estado do Piauí por meio de empréstimo vinculado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).Arquivadaautor27/11/2017REQ 7736/2017Requer a reconstituição dos PLs nºs 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017.Tramitação Finalizadaautor09/11/2017PL 9074/2017Dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante.Arquivadarelator06/11/2017REQ 7615/2017Requer o envio do PDC 578/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário.Tramitação Finalizadaautor06/11/2017REQ 20/2017Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (ICMIF) - Seção Américas, para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.Arquivadaautor30/10/2017REQ 198/2017Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a Conjuntura Econômica e o Povo Afrodescendentes.Arquivadaautor25/10/2017PL 8938/2017Altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de autorização expressa do usuário para que operadora de telecomunicações coloque seu terminal em roaming internacional.Arquivadarelator24/10/2017REQ 197/2017Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os aumentos nas tarifas de energia elétrica do Grupo Eletrobrás, em especial da CEPISA no Estado do Piauí.Arquivadaautor24/10/2017REQ 196/2017Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as modificações proposta no projeto de lei 7419/06 que altera a Lei 9656/1998 que rege os planos de saúde.Arquivadaautor24/10/2017REQ 195/2017Requerem a realização de audiência pública para debater, a legalidade e o impacto de reajuste na tarifa de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Arquivadaautor09/10/2017SOR 6/2017Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de SaúdeAguardando Providências Internasautor09/10/2017SOR 3/2017Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor ElétricoAguardando Providências Internasautor09/10/2017SOR 1/2017Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorAguardando Providências Internasautor04/10/2017REQ 7383/2017Requer a reconstituição da PFC nº 41/2011 e dos PLs nºs 7.477/2014, 5.619/2016 e 6.671/2016.Tramitação Finalizadaautor26/09/2017REQ 190/2017Requer a realização Audiência Pública para debater a relação entre o programa Tesouro Direto e a empresa B3.Arquivadaautor19/09/2017REQ 187/2017Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as Agências Reguladoras, diante da conclusão do Tribunal de Contas da União sobre as discrepâncias entre os valores das multas aplicadas e os valores arrecadados.Arquivadaautor13/09/2017REQ 7240/2017Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3536/2012, 491/2015, 1220/2015, 2254/2015, 4469/2016, 5466/2016, 7130/2017, 7263/2017 e 7267/2017.Tramitação Finalizadaautor04/09/2017REQ 10/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.Arquivadaautor04/09/2017REQ 9/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.Arquivadaautor01/09/2017REQ 8/2017Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Anual da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (Seção Américas), a se realizar em Montevidéu (Uruguai), de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2017.Arquivadaautor01/09/2017REQ 7/2017Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Bienal da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos, a se realizar no período de 17 a 20 de outubro de 2017, na cidade de Londres, na Inglaterra.Arquivadaautor31/08/2017REQ 7157/2017Requer instalação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 6670/2016, que "Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA".Arquivadaautor15/08/2017PL 8273/2017Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para prever a obrigatoriedade de banheiros públicos específicos para crianças.—autor15/08/2017REQ 7014/2017Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 2.566/1996, 6.704/2006, 6.902/2010, 3.847/2012, 8.135/2014, 1.305/2015, 2.768/2015, 2.781/2015, 4.668/2016, 5.221/2016, 6.797/2017, 6.855/2017, 6.919/2017, 7.124/2017.Tramitação Finalizadaautor07/08/2017EMC 74/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 73/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 72/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor