Projetos de Rogério Teófilo
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21/12/2006INC 9946/2006"Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de colônias agrícolas para moradores de rua, desocupados e usuários de drogas".Arquivadaautor13/12/2006INC 9932/2006"Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Agrotécnica Federal no município de Arapiraca, no Estado de Alagoas".Arquivadaautor11/12/2006EMC 15/2006Altera destino de verba de crédito extraordinário.—autor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006INC 9889/2006Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Técnica Federal da Bacia Leiteira de Alagoas, em Major Isidoro ou Batalha, no Estado.Arquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/06/2006REQ 4094/2006"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário".Arquivadaautor07/06/2006REQ 267/2006"Solicita seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão de Educação, para discutir o PL nº 5205/2005, que dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada".Arquivadaautor18/05/2006PL 7075/2006"Concede isenção do Imposto de Renda aos Ex-Combatentes".Arquivadaautor18/05/2006INC 8914/2006Sugere ao Mistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação de Conselhos Federais e Estaduais de Zootecnia".Arquivadaautor10/05/2006PL 7012/2006Dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino.Arquivadarelator20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor18/04/2006EMC 48/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 44/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 43/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 42/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 41/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 40/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 39/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 38/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 37/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 36/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 35/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 34/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 33/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 32/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 31/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 30/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 29/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 28/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 27/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 26/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 25/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor18/04/2006EMC 24/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor21/03/2006REC 271/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.Pronta para Pautacoautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor20/02/2006PL 6646/2006Denomina "Campus Deputada Federal Ceci Cunha", o Campus da Universidade Federal de Alagoas, no Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.Arquivadarelator20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 512/2006Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.Arquivadacoautor13/02/2006EMC 541/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica—autor13/02/2006EMC 540/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica—autor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor16/01/2006PEC 492/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2005EMC 3/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor