Projetos de Roland Lavigne
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07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PL 7596/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ilhéus, no Estado da Bahia.Arquivadaautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2002RIC 4503/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre o valor dos recursos transferidos nos últimos três meses para todos os Municípios brasileiros.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4502/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as Auditorias realizadas nos Municípios de Una e Ilhéus no Estado da Bahia.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4501/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura sobre o andamento das Indicações do Programa do Cacau.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4500/2002Solicita informações ao Poder Executivo sobre indicadores de saúde que especifica, em todos os estados brasileiros.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4499/2002Solicita informações ao Poder Executivo sobre indicadores de saúde que especifica, em todos os estados brasileiros.Arquivadaautor22/05/2002PLP 312/2002Promove alterações ao Capítulo IV, Seção IV - Das Instituições Financeiras e Privadas, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, admitindo a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista, com sociedade de responsabilidade limitada, e de caráter comunitário, como sociedade anônima fechada, com jurisdição operacional restrita, e dá outras providências.Arquivadarelator21/03/2002RIC 4263/2002Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre estatística criminal.Arquivadaautor27/12/2001RIC 4102/2001Solicita informações sobre o número de Crianças até 14 anos matriculadas na Rede Pública da Bahia por Município em 2001.Arquivadaautor27/12/2001RIC 4104/2001Solicita informações ao Ministério dos Transporte sobre a situação das Estradas Federais no Estado da Bahia.Arquivadaautor27/12/2001RIC 4103/2001Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre desmatamento no Estado da Bahia.Arquivadaautor27/12/2001RIC 4101/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito da auditoria solicitada por meio do Requerimento nº 3.524/01, no município de Una (Bahia), onde existem denúncias de malversação dos recursos do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor31/10/2001PLP 256/2001Estabelece inelegibilidade para os ocupantes de cargo público que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ainda que a questão tenha sido ou esteja sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário.—autor03/10/2001PLP 247/2001Dispõe sobre a autorização aos Estados para legislar sobre propaganda comercial, nos termos do art. 22, parágrafo único, da CF.Arquivadarelator06/09/2001RIC 3692/2001Solicita informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a dispensa de trabalhadores terceirizados que prestam serviços às agências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor22/08/2001PL 5178/2001Denomina "Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado" o aeroporto localizado na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor09/08/2001PL 5053/2001Dispõe sobre normas e parâmetros para o controle estatístico das eleições eletrônicas brasileiras e dá outras providências.Arquivadaautor09/08/2001RIC 3525/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre eventuais irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, transferidos aos Municípios de Una e Ilhéus, no Estado da Bahia, nos exercícios de 1999 e 2000.Arquivadaautor09/08/2001RIC 3524/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a distribuição de recursos nos Estados.Arquivadaautor08/08/2001RIC 3519/2001Solicita Informações ao Ministério da Fazenda sobre a empresa Fazenda Reunidas Boi Gordo.Arquivadaautor19/06/2001PL 4877/2001Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para introduzir, entre os documentos necessários ao Registro de Candidaturas, o exame laboratorial.Arquivadarelator31/05/2001PEC 365/2001Torna coicidentes, a partir de 2006, as eleições federais, estaduais, distritais e municipaisArquivadaautor31/05/2001PL 4794/2001Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar as despesas com publicidade oficial em anos eleitorais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor31/05/2001RIC 3373/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre os equipamentos de auxílio à navegação, utilizados nos aerportos brasileiros.Arquivadaautor05/04/2001TVR 736/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 752, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Belvedere da Cidade de Itaúna a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Itaúna, no Estado de Minas Gerais .Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 437/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 466, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a ACCS - Associação Cultural de Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itupeva, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2000TVR 425/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santarém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2000PDC 544/2000Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator14/03/2000PL 2562/2000Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desportos".Arquivadarelator29/11/1999PDC 376/1999Aprova o ato que autoriza a Associação Educacional e Social de Montanha a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Montanha, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/1999PDC 369/1999Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Salvador, Estado do Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/1999PL 2126/1999Institui a data de 16 de março como o "Dia Nacional da Reflexão Política".Arquivadaautor24/11/1999PDC 357/1999Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Rita a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/1999PDC 336/1999APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SENHORA SANTANA A EXECUTAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE CANSANÇÃO, ESTADO DA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicarelator14/10/1999PL 1869/1999Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona.Arquivadarelator29/09/1999PEC 121/1999Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/09/1999PEC 120/1999Dá nova redação aos arts. 194 e 195 da Constituição Federal, consolidando o Conselho Nacional da Seguridade Social.Arquivadarelator22/09/1999RIC 1292/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social junto ao Sr. Presidente do INSS, sobre pagamentos nos últimos 12 (doze) meses do INSS de algumas Prefeituras do Estado da Bahia.Arquivadaautor22/09/1999PEC 111/1999Altera a redação do § 2º do art. 27 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/09/1999PL 1697/1999Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, vedando a veiculação de escuta telefônica clandestina em propaganda eleitoral.Arquivadaautor15/09/1999PEC 104/1999Acrescenta o parágrafo ao artigo 37 e dá nova redação ao inciso XXV, do art. 84, da Constituição Federal, dispondo sobre eleição para cargos da administração pública.Arquivadarelator