Projetos de Roland Lavigne
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02/09/1999PEC 96/1999Dá nova redação ao art. 188 da Constituição Federal.Arquivadarelator25/08/1999PEC 100/1999Acrescenta o § 4º ao art. 217Arquivadarelator25/08/1999PEC 87/1999Dá nova redação ao art. 144, substituindo as Guardas Municipais por Polícias Municipais, nas condições que especifica.Arquivadarelator12/08/1999PEC 82/1999DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadarelator04/08/1999RIC 1152/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, sobre as 53 índias esterilizadas no sul da Bahia, conforme notícias jornalísticas.Arquivadaautor04/08/1999SIT 2/1999SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.Arquivadaautor04/08/1999PL 1384/1999Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para instituir crime eleitoral a veiculação de escuta telefônica clandestina.Arquivadaautor10/06/1999RIC 1015/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) SOBRE AS ATIVIDADES DE FUNCIONARIA DO ORGÃO, NOS DIAS 14 DE NOVEMBRO DE 1998 EM DIANTE, NAS ALDEIAS PATAXOS NO SUL DA BAHIA.—autor10/06/1999PLP 48/1999Estabelece norma para a substituição de Juízes Eleitorais e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/1999PL 1145/1999Dispõe sobre regras e vedações a serem observadas pelos candidatos à reeleição em cargos do Poder Executivo Municipal em relação à Administração Pública dos respectivos Municípios, estipula proibições e penalidades para os agentes públicos municipais, e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/1999PL 1144/1999Estabelece normas para as eleições e modifica disposições da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor08/06/1999PL 1100/1999Acrescenta dispositivo ao art. 63 da Lei das Contravenções Penais.Arquivadarelator02/06/1999PL 1079/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em edital de privatização, cisão, fusão ou incorporação de companhias energéticas controladas pela União, ou em contrato dele decorrente, que garanta investimentos em programas de eletrificação rural.Arquivadarelator28/05/1999PDC 127/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CLUBE DE ITAPEVA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/1999PDC 124/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EMISSORA VANGUARDA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/1999PDC 120/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO ASSUNÇÃO DE JALES SOCIEDADE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/1999PL 769/1999Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que "Dispõe sobre o fornecimento de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais e dá outras providências".Arquivadarelator08/04/1999PRC 11/1999Altera o art. 81 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor08/04/1999PL 574/1999Estabelece diretrizes para a implantação e o funcionamento da modalidade alternativa de transporte público coletivo urbano.Arquivadaautor17/03/1999PL 302/1999Aumenta pena para seqüestro ou cárcere privado e dá outras providências.—relator16/03/1999PL 279/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes orientando sobre falsificação de remédios, em farmácias e drogarias e dá outras providências.Arquivadarelator08/03/1999REC 7/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência em Questão de Ordem, formulada acerca da retirada do Projeto de Lei nº 4.071/98.Arquivadarelator08/03/1999REC 6/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, da decisão da Presidência em Questão de Ordem, formulada acerca da retirada de pauta de requerimento de urgência.Arquivadarelator04/11/1998RIC 3991/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ESTERIZAÇÃO DE MULHERES INDIGENAS NO SUL DA BAHIA.Arquivadaautor04/11/1998PL 4815/1998Dispõe sobre o serviço de chocolate nos órgãos públicos federais.—autor12/08/1998PL 4734/1998Dispõe sobre a informatização, no âmbito da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, da escrituração cartorária através de discos ópticos e optomagnéticos ou em outros meios reconhecidos como legais, sem prejuízo dos métodos atualmente empregados.Arquivadarelator23/06/1998PL 4639/1998Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores em instituições psiquiátricas e assemelhadas.Arquivadarelator19/05/1998PL 4514/1998Assegura a anistia total das dívidas oriundas de financiamentos concedidos aos produtores de cacau pelos bancos oficiais federais.Arquivadaautor11/03/1998PL 4252/1998Estabelece proibição de venda, em embalagens de vidro, das bebidas que especifica, e dá outras providências.—autor04/03/1998PL 4202/1998Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas de Chefe de Zona Eleitoral, nos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.Arquivadarelator14/01/1997PL 2704/1997Determina a disponibilização pelo Departamento de Imprensa Nacional, para fins de consulta, do Diário Oficial da União na Rede de Comunicação INTERNET.Arquivadarelator17/12/1996PEC 441/1996ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA AUMENTAR O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO.—autor09/10/1996RIC 1869/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE DEMISSÃO DE GERENTES E AUDITORES DO ESCRITORIO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA.—autor09/10/1996PL 2408/1996Dispõe sobre a inclusão da matéria Informática nos currículos dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da lei 9394, de 20 de dezembro de 1996Arquivadarelator08/05/1996PL 1872/1996DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE RODOVIARIO E AEREO AOS PACIENTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO.—autor21/11/1995RIC 1204/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DE LIBERAÇÕES DE VERBA.—autor21/11/1995RIC 1203/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A RESPEITO DE LIBERAÇÕES DE VERBA.—autor19/09/1995PL 989/1995PADRONIZA O VOLUME DE AUDIO DAS TRANSMISSÕES DE RADIO E TELEVISÃO NOS ESPAÇOS DEDICADOS A PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/1995RIC 956/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O SISTEMA UNICO DE SAUDE.—autor08/06/1995PLP 35/1995Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que instituiu o PIS-PASEP.Arquivadarelator17/05/1995PL 466/1995Determina a prestação dos serviços concedidos de transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.Arquivadarelator27/04/1995PEC 80/1995Dá nova redação ao § 2º do art. 14 e ao "caput" do art. 143 da Constituição Federal.Arquivadarelator18/04/1995PL 339/1995Institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do país, de mensagens alusivas e formas de prevenção contra a AIDS e dá outras providências.Arquivadarelator15/03/1995PL 177/1995Altera o art. 2º do Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que "dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências"Arquivadarelator10/03/1995PDC 14/1995APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE FOZ DO IGUAÇU LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS CURTAS, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA.Transformado em Norma Jurídicarelator26/02/1995REC 131/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do anúncio dos destaques ao texto da PEC nº 1, de 1995, antes da votação da matéria principal.Arquivadarelator03/02/1993PL 3492/1993Dispõe sobre a adição de substância atóxica, volátil e de odor aversivo ao benzeno, tolueno e xileno, seus derivados e compostos e dá outras providênciasArquivadarelator09/06/1992PL 2904/1992Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento.Arquivadarelator25/04/1990PL 4953/1990Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providênciasArquivadarelator07/02/1990PL 4580/1990Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, define sua participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade do trabalho para efeitos do § 4º, do artigo 218 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadarelator