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Projetos de Romeu Queiroz

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Mostrando 1.151–1.200 de 1.209 projetos

18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 18/06/2003EMC 37/2003Acrescente-se ao inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo artigo 1º da PEC, a seguinte alínea: "e) a alíquota máxima do imposto será de seis por cento no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis;"—coautor 18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor 17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo: "Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor 17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor 17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor 16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição: "Art. 177. .............................................. § 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor 16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor 13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação: "Art. 230 - .................................................................... § 3º - Os recursos ..................................................................—coautor 13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor 13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor 12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor 12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor 12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor 12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor 11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor 11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor 11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor 10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor 09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor 05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor 17/03/2003REQ 422/2003Requer desarquivamento do PL. 5979 / 01.Arquivadaautor 12/03/2003REQ 374/2003Requerimento de Retirada de Assinatura.Tramitação Finalizadaautor 19/02/2003REQ 220/2003Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.Arquivadaautor 26/09/2002TVR 2969/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1615, de 15 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores das QNM 18 a 26 de Ceilândia Norte - DF a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator 23/08/2002TVR 2742/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1175, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator 23/07/2002TVR 2560/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1091, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Talismã FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator 26/06/2002PDC 2095/2002Convoca plebiscito sobre a criação do Estado " Minas do Norte".Arquivadaautor 19/06/2002TVR 2388/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 662, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator 11/06/2002PL 6949/2002Denomina " Rodovia Celso Murta " o trecho da rodovia BR-367, entre as cidades de Araçuaí e Salinas, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor 23/05/2002TVR 2241/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Clube Tijucas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator 08/05/2002TVR 2132/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Clube Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator 25/04/2002TVR 2061/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 173, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator 10/04/2002PL 6533/2002Dispõe sobre a proibição do uso de dispositivos de reboque em veículos automotores, cujas dimensões ultrapassem os limites do pára-choques traseiro do veículo.Arquivadarelator 21/02/2002TVR 1669/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 605, 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Educativo Cultural Ambiental de São Gabriel do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator 27/12/2001TVR 1533/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cidadania do Município de Chorozinho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator 17/12/2001TVR 1479/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 585, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator 23/10/2001TVR 1295/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio SM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro do Itapermirim, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator 27/09/2001TVR 1245/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 2001, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Alto Rodrigues e FM Ouro Negro a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Alto Rodrigues - RN.Transformado em nova proposiçãorelator 20/09/2001PL 5393/2001Altera a redação dos artigos 20 e 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadaautor 25/07/2001TVR 1043/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda, para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Retirado pelo(a) Autor(a)relator 20/06/2001PL 4883/2001Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" ao aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.Arquivadarelator 03/04/2001TVR 710/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator 28/08/2000TVR 104/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 185, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Barro Duro - Piauí, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Barro Duro, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator 26/06/2000TVR 64/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator 31/05/2000PL 3148/2000Dá ao trecho da BR-418 situado no Estado de Minas Gerais, o nome de "Rodovia Deolisano Rodrigues de Sousa".Arquivadaautor 13/04/2000EMP 6/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor