Projetos de Ronaldo Cunha Lima
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28/06/2007PEC 106/2007Dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal.Arquivadarelator30/05/2007REQ 1075/2007Requer a retirada de assinatura à Representação contra o Deputado Clodovil Hernandes.Arquivadaautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007REQ 1054/2007Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências .Arquivadaautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 949/2007Requer que seja extensivo aos funcionários o reajuste de 29,81% concedido aos Parlamentares.Tramitação Finalizadaautor09/05/2007REQ 916/2007Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia.Arquivadaautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor22/03/2007PL 545/2007Acrescenta art. 46-A, à Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.Arquivadaautor22/03/2007REQ 589/2007Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.Arquivadaautor21/03/2007INC 213/2007Sugere ao Ministro das Comunicações a regulamentação da tarifa postal preferencial para o livro brasileiro.Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor19/03/2007PL 484/2007Modifica a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, determinando a publicação, em veículo de comunicação de grande circulação ou audiência, de informações sobre sentença condenatória relativa a violação de direito ou prejuízo decorrente do exercício abusivo da liberdade de manifestação do pensamento e de informação nos meios de comunicação.Arquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor12/02/2007INC 33/2007Sugere ao Ministério das Comunicações alterações na Resolução nº 316, de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, a fim de normatizar o uso de mensagens pré-gravadas pelas operadoras de telefonia celular.Arquivadaautor08/02/2007PL 86/2007Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Pronta para Pautarelator07/02/2007EMC 216/2007Altera redação do artigo 49 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 213/2007Altera redação do artigo 48 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 208/2007Altera redação do artigo 46 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 202/2007Altera redação do artigo 45 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 172/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 132/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 104/2007Dá nova redação ao artigo 17 da MPV 339/06.—autor06/02/2007EMC 59/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007.—autor06/02/2007REQ 42/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor05/12/2006REQ 4458/2006Requer que seja formulado apelo ao Ministério das Telecomunicações no sentido de adoção de medidas que coíbam o uso abusivo de informações gravadas por parte das empresas operadoras de telefonia celular.Arquivadaautor10/10/2006REQ 4343/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor05/09/2006PL 7445/2006Altera os arts. 6º, 9º, 12 e 15, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e acrescenta o art. 17-A ao mesmo diploma legal.—autor11/07/2006PL 7308/2006Altera os arts. 61, 69, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 83 e 84 e o parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e acresce os arts. 76-A e 89-A ao mesmo diploma legal.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/07/2006REQ 4176/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, que modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal, dispondo sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadaautor18/05/2006REQ 3985/2006Requer, seja constituída uma comissão para elaborar uma proposta de legislação penitenciária.Tramitação Finalizadaautor18/05/2006REQ 3984/2006Requer, seja consignado um voto de aplausos às Polícias Militar, Civil e Federal.Arquivadaautor04/04/2000PLS 84/2000Altera a Lei nº 9745, de 15 de dezembro de 1998, para instituir, nas regiões afetadas pela seca, o Programa Especial de Garantia de Renda Mínima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/04/1999PRS 51/1999acresce parágrafo úncio ao art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe sobre a indicação de membros para as comissões.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/04/1999PLS 259/1999Dispõe sobre a apresentação e a publicação de Estudos de Viabilidade Municipal nos procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4 do art. 18 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/1999PLS 242/1999DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 151 DO CODIGO TRIBUTARIO
NACIONAL. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/04/1999PLS 238/1999ALTERA OS ARTIGOS 184 E 186 DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 525 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/1999PLS 222/1999AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA
COMUM DE DESENVOLVIMENTO.
PREJUDICADAautor19/03/1999PLS 156/1999REGULAMENTA O INCISO I, DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO), DO ARTIGO 43 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/1999PLS 157/1999ALTERA O PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) E ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º
(TERCEIRO) NO ARTIGO 542 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973,
(CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1999PLS 147/1999ALTERA O ARTIGO 129 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 -
CODIGO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/1998PLS 185/1998ALTERA OS ARTIGOS 184 E 186 DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 525 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/02/1998PEC 5/1998DISPÕE SOBRE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIARIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/1998PEC 4/1998DISPÕE SOBRE A VALIDADE INTERNA DE TRATADOS, CONVENÇÕES, ACORDOS E
ATOS INTERNACIONAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/09/1997PLS 195/1997ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO NO
ARTIGO 542 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. (CODIGO DE
PROCESSO CIVIL).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/1997PLS 128/1997DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO INDIVIDUAL
DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DE ALUGUEL - MOTO-TAXI.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor