Projetos de Ronaldo Cunha Lima
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Mostrando 51–64 de 64 projetos
25/06/1997PLS 125/1997AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA
COMUM DE DESENVOLVIMENTO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/05/1997PEC 18/1997ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'D' DO INCISO XXXVIII DO ARTIGO QUINTO
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor08/05/1997PLS 86/1997DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE
MUNICIPAL NOS PROCEDIMENTOS DE CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU
DESMEMBRAMENTO DE MUNICIPIOS, CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO QUARTO
DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/1997PLS 80/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS E TERRITORIOS
E A REINTEGRAÇÃO DE TERRITORIOS AO ESTADO DE ORIGEM. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/02/1997PLS 23/1997REGULAMENTA O INCISO I, DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 43 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/05/1996PLS 119/1996DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AUTOR DE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE
MANDATO ELETIVO, SE TEMERARIA OU DE MA FE.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/09/1995PEC 54/1995DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
PREJUDICADAautor19/04/1995PRS 50/1995REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART.356 E O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART.
358 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00093 DE 1970, COM ALTERAÇÕES
POSTERIORES (REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/1995PLS 119/1995ALTERA O ARTIGO 1744 DA LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 -
CODIGO CIVIL, PARA EXCLUIR A DESONESTIDADE DA FILHA QUE VIVE NA CASA
PATERNA, DENTRE AS CAUSAS QUE AUTORIZAM A DESERDAÇÃO DOS
DESCENDENTES POR SEUS ASCENDENTES.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor17/03/1995PEC 9/1995ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor08/03/1995PLS 43/1995PERMITE A UTILIZAÇÃO DE 'FAC-SIMILE' (FAX) PARA VEICULAR ATOS
PROCESSUAIS, PELAS PARTES ENVOLVIDAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor08/03/1995PLS 42/1995DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS EM SISTEMAS
DE LEITURA PARA DEFICIENTES VISUAIS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor20/02/1995PEC 2/1995Altera dispositivos que menciona da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/02/1995PEC 2A/1995Dá nova redação ao artigo 53 da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor