Projetos de Ronaldo Dimas
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21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor05/12/2006REQ 4457/2006Requer urgência urgentissima na apreciação do PL nº 7.604, de 2006.Arquivadacoautor30/11/2006REQ 4450/2006Requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para a votação do PRC 326/06Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor13/09/2006EMP 206/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o Inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—coautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor28/06/2006EMP 187/2006Suprima-se o § 4º do art. 7º do PL 7200, de 2006.—coautor21/06/2006EMP 133/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 132/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 131/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 130/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 129/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 128/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 127/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 126/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 125/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 58/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências."—coautor21/06/2006EMP 57/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 56/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências—coautor21/06/2006EMP 55/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências."—coautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor07/06/2006REQ 4089/2006Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 2.084-F, de 1991, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.Arquivadacoautor07/06/2006REQ 24/2006Propõe a realização de audiência pública para debater o transporte aéreo comercial de passageiros por empresas de pequeno porte e médio porte, tendo em vista a legislação que rege a matéria.Arquivadaautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor06/06/2006REQ 372/2006Requer a realização de audiência pública para que seja apresentado por representantes do Governo Federal, o planejamento existente para o setor de gás natural como fonte energética, para os próximos dez anos, bem como as ações empreendidas no sentido de dotar de gasodutos as regiões não abastecidas por gás natural, notadamente a regiões Centro-Oeste e Norte.Arquivadaautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor17/05/2006PL 7058/2006Cria restrições para a produção, importação e uso de dispersantes químicos.Arquivadarelator11/05/2006RIC 3884/2006Solicita informações a Sr. Ministro da Fazenda, sobre levantamentos pelo COAF - Conselho de Controle de Atividades Fiunanceiras de movimentações financeiras atípicas, incluindo saques em espécie, de contas bancárias em nome do Sr. Rodrigo Pereira Medeiros, no período de 2001 a 2006.Arquivadaautor09/05/2006RIC 3869/2006Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Celso Amorim, sobre as condições de ingresso no Brasil do cidadão russo Boris Berezovski .Arquivadaautor09/05/2006RIC 3868/2006Solicita informações ao Ministro da Justiça, Senhor Márcio Thomas Bastos, sobre as condições de ingresso no Brasil do cidadão russo Boris Berezovski.Arquivadaautor04/05/2006REQ 3936/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de junho de 2006, às 10 horas, em homenagem ao "Dia Mundial do Meio Ambiente".Arquivadacoautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/03/2006REQ 3814/2006Requer a convocação de sessão solene para 26 de abril de 2006 as 11:30Arquivadacoautor21/03/2006REQ 3780/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 73-A/99Arquivadacoautor21/03/2006REC 274/2006Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, c/c com art. 132, § 2º, do RICD, recurso contra o poder conclusivo das comissões do PL nº 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais, para que este seja apreciado em Plenário.Arquivadacoautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor08/03/2006EMC 93/2006Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor08/03/2006EMC 92/2006Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2006EAG 1/2006Emenda Aglutinativa Global nº 1—autor22/02/2006REQ 3713/2006Requer que seja realizada Sessão Solene na Câmara dos Deputados no dia19 de abril de 2006, com o objetivo de homenagear o poeta Thiago de Mello, que completa 80 anos no dia 30 de março.Arquivadacoautor21/02/2006PL 6658/2006Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar às pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.Arquivadarelator21/02/2006REQ 3705/2006Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao centenário do 1º vôo de Santos Dumont com o 14 Bis.Arquivadacoautor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006REC 265/2006Contra a apreciação conclusiva do PL 73/99, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências".—coautor